São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 1997 |
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Simpi ataca quebra do sigilo bancário
JULIANA GARÇON
A opinião é de Joseph Couri, presidente do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), para quem tal mecanismo é inócuo. "A medida não tem sentido em economia com inflação baixa, pois quem sonega e faz operações ilegais passará a trabalhar com dinheiro vivo." Couri diz que o dispositivo de acesso, pela Receita, às movimentações financeiras "nivela todo mundo como bandido". "A quebra de sigilo parte da premissa de que todos são culpados e têm de mostrar as contas para provar a honestidade." Ele questiona as possíveis consequências da quebra do sigilo bancário. "Como fica se alguém tiver acesso a essas informações e usá-las para planejar um sequestro ou assalto?", pergunta. "Acredito que o Everardo Maciel (secretário da Receita Federal) não tinha percebido a gravidade das consequências do mecanismo. Tenho certeza de que quando perceber que é uma agressão e invasão, ele vai tomar a iniciativa de mudar essa norma", diz. Por isso, Couri tentará conversar com Maciel antes de o Simpi entrar com uma ação na Justiça Federal. O advogado Fernando Ciarlariello afirma que a portaria é inconstitucional. Segundo o advogado, que já obteve três liminares para o não-pagamento da contribuição, o sigilo bancário é um direito individual e inviolável garantido pela Constituição. Responsabilidade da Receita Para a Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), a Receita Federal assumiu a responsabilidade pelo sigilo bancário dos contribuintes, pois o fornecimento de informações está previsto em lei. A entidade não intervirá, de acordo com sua assessoria, porque há previsão legal para a quebra, ao contrário do que aconteceu na época do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), quando a Receita pediu as informações sobre as movimentações. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil ainda não têm posição sobre a portaria. Texto Anterior: Receita vai detalhar hoje como se calcula o novo IOF Próximo Texto: Informação não é para fiscalização, diz Receita Índice |
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