São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 1997
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Justiça analisa caso no RS

LÉO GERCHMANN
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O governo gaúcho foi obrigado pela Justiça a tornar públicos o protocolo de intenções e o contrato firmado com a General Motors para que a empresa instalasse uma fábrica no Rio Grande do Sul.
A apresentação dos documentos e dos números neles contidos ocorreu no dia 14 de abril passado.
A liminar foi consequência de ação cautelar protocolada em 8 de abril pelo líder do PT na Assembléia Legislativa, Flávio Koutzii, que recebeu uma denúncia anônima -acompanhada de documentos- segundo a qual o governo havia pago à vista para a GM, a título de financiamento, R$ 253,2 milhões.
O pagamento ocorrera por meio de uma transferência da caixa do Tesouro para a conta bancária da GM, no dia da assinatura do contrato -17 de março.
O secretário de Desenvolvimento do governo, Nelson Proença, defendeu o financiamento à vista e outras vantagens concedidas pelo governo, alegando que haveria a criação de 2.000 empregos diretos e 10 mil indiretos. Disse também que outros Estados chegavam a se tornar sócios de montadoras para atraí-las.
Investimento total
Depois de terem sido apresentados os números, o líder petista apresentou à imprensa um cálculo segundo o qual o governo investiria um total de R$ 2 bilhões na GM.
O governo definiu a afirmação como "um delírio". Duas ações populares diferentes foram movidas para ressarcimento do Tesouro.
No dia 29 de abril, a ação movida por Koutzii pediu a devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 30,28 milhões, resultante de uma eventual aplicação financeira feita pela empresa com os R$ 253,2 milhões emprestados pelo governo.
O cálculo de Koutzii foi elaborado levando em consideração os seis meses que separam o dia do financiamento -17 de março- do dia para o qual está previsto o início das obras -17 de setembro.
A outra ação popular foi movida no dia 30 de abril pela deputada estadual Jussara Cony (PC do B). Ela quer a devolução integral dos R$ 253,2 milhões. A Justiça ainda não se pronunciou sobre as duas ações populares.

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