São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 1997
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STF não interfere, dizem advogados

CLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A oposição não deve ter sucesso se tentar suspender no STF (Supremo Tribunal Federal) a tramitação da emenda da reeleição no Senado, afirmam advogados ouvidos pela Folha.
Segundo eles, o STF já sinalizou anteriormente que o Judiciário não deve interferir em questões internas do Legislativo, a menos que haja ofensa à Constituição.
Dalmo Dallari, professor de teoria geral do Estado da USP (Universidade de São Paulo) foi o único a discordar dessa posição. "Numa circunstância como essa, não convém ao interesse público o prosseguimento da votação."
Em sua opinião, a análise da emenda deve ser suspensa até a apuração dos fatos por uma CPI.
O professor de direito constitucional da Universidade Federal do Paraná Clèmerson Merlin Clève considera pouco provável que o STF atenda um pedido de suspensão da análise da emenda. Mas também defende a CPI.
"O Supremo tem sido cauteloso quando se trata de problemas internos do Congresso", afirma o professor de introdução ao estudo do direito da USP Tercio Sampaio Ferraz Júnior. A mesma posição é defendida por Celso Bastos, professor de direito constitucional da PUC-SP.

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