São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 1997
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Ministro recebeu 2 salários

CARLOS ALBERTO DE SOUZA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O novo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, recebeu, ao mesmo tempo, salário como deputado federal e como secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do governo do Rio Grande do Sul.
Eliseu Padilha, segundo informou a Secretaria da Fazenda à Agência Folha, devolveu aos cofres públicos gaúchos, em abril passado, a quantia de R$ 4.535,62.
Ele deu entrevista pelo telefone à rádio Gaúcha, segunda-feira passada, e respondeu a uma pergunta sobre o assunto.
"Quando assumi o cargo de secretário (em janeiro de 1995), eu solicitei que não queria receber dinheiro como secretário, e sim como deputado (eleito em outubro de 1994)", disse ele.
"Num mês, por equívoco da Fazenda, foi creditado para mim o valor, numa conta bancária, e não me foi certificado", declarou o deputado, que disse ter solicitado a "restituição" do valor ao Estado.
"Eu solicitei a restituição na época, no momento em que isto aconteceu. Não me foi cobrado e no momento em que foi cobrado, mandei pagar", afirmou Padilha.
Padilha é acusado de ter cometido crime contra a ordem tributária, quando foi prefeito do município de Tramandaí (RS), de 1989 a 1992. Ele não teria recolhido contribuição dos funcionários da prefeitura à Previdência Social.
O STF (Supremo Tribunal Federal) solicitou autorização à Câmara para processar o deputado, que, como tal, goza de imunidade parlamentar.
Segundo o novo ministro, a Procuradoria Geral da República está pedindo o arquivamento do inquérito.
"A perspectiva de uma ação penal vir a ser julgada procedente neste caso é remotíssima", declarou o ministro, que é advogado.
Ele declarou que, quando seu nome passou a ser cotado para o ministério, teve o cuidado de ir ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, à Câmara Municipal de Tramandaí e às Justiças Estadual e Federal retirar certidões para "mostrar que não pendia nenhum processo" relacionado com suas atividades como homem público.

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