São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 1997 |
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Padilha foi condenado em ação no Sul
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Padilha foi prefeito da cidade entre 1989 e 1992. Ele sofreu o processo, iniciado em julho de 1985, na condição de pessoa física, junto com Affonso Pena Kury, seu ex-sócio, já morto. Padilha perdeu a ação em todas as instâncias em que o processo tramitou: no Fórum de Santo Antônio da Patrulha (RS), no Tribunal de Alçada do Estado e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. Segundo a Justiça, ele comprou, em 1974, os direitos possessórios sobre a área de Edmundo Osório Marques, que, com outras duas pessoas, havia negociado a gleba com a autora do processo, a aposentada Cecília Colombo Arboite. Contrato Ainda conforme a Justiça, havia um contrato, que Padilha alegou desconhecer quando transacionou com Marques, que o obrigava a fazer pagamento complementar a Arboite, o que não ocorreu. Não cabe mais recurso a Padilha, deputado do PMDB, que hoje assume o Ministério dos Transportes. A execução da sentença foi despachada em novembro no ano passado pelo juiz Régis Montenegro Barbosa. Padilha deve ser notificado, no próximo mês, da decisão que o condena a pagar pela área, junto com os herdeiros do seu ex-sócio. O advogado da autora da ação, Gilberto Bassani, calcula que sua cliente tem a receber cerca de R$ 2 milhões. Padilha e a família Kury são considerados ricos na região do litoral norte gaúcho, onde possuem negócios. Outro lado O advogado de Padilha no caso, Hélio Boeira Braga, disse ontem que, apesar de não haver mais possibilidade de questionar o julgamento quanto ao mérito, o valor a ser pago deverá ser contestado. Braga disse que a autora pode estimar a ação em R$ 2 milhões, mas, segundo ele, o valor a ser pago não será superior a R$ 12 mil. Localizada em zona nobre, a área tem cerca de 500 metros de extensão em frente ao mar. A empresa de Padilha lançou no local o empreendimento Portal do Éden, mas as obras do loteamento foram paralisadas. A área corresponde a mais de duas vezes o tamanho do parque Ibirapuera, em São Paulo, que tem cerca de 1,5 milhão de m². O processo, originalmente com o nº 11.843/285/70 na Justiça gaúcha, teve sentença da juíza Eliziana da Silveira Perez, em 30 de março de 1993. Padilha perdeu no Tribunal de Alçada em 94 e em 95 e no STJ, em 96. Texto Anterior: Reforma não é prioridade, diz MST Próximo Texto: Ministro recebeu 2 salários Índice |
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