Folha de S.Paulo - O Plano Diretor e o IE

São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 1997

O Plano Diretor e o IE

CLAUDIO AMAURY DALL'ACQUA

O IE (Instituto de Engenharia) sediou, em abril passado, audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal de São Paulo, na qual foi apresentado o projeto de lei do novo Plano Diretor (PD) para a capital.
Ali foi dada a largada em um processo que pretende envolver nessa discussão a sociedade paulistana, antes de o projeto ser submetido à votação na Câmara Municipal. Dali em diante, quase não houve dia em que esse tema estivesse ausente da mídia, que explicitou críticas ácidas ao projeto.
Para engenheiros e urbanistas isentos de paixões pessoais e questionamentos político-ideológicos, e afetos ao planejamento urbano, salta aos olhos a ausência de pontos importantes na definição de políticas essenciais, assim como a superficialidade no tratamento de políticas setoriais de planejamento, tais como transportes, comunicações, saúde, meio ambiente e tributária, entre outras.
O projeto trata, em sua maior parte, do adensamento urbano e muito pouco de outras políticas. Como se sabe, o PD é um conjunto de diretrizes que orientarão as ações futuras do município, visando ao desenvolvimento social e econômico, regulados nos princípios e objetivos preestabelecidos pela Lei Orgânica municipal.
O PD, por isso, deve ser abrangente e estabelecer claramente os papéis que cabem ao poder público e aos demais agentes envolvidos na missão de promover o desenvolvimento urbano e garantir a qualidade de vida para o munícipe. Transformado em lei, regula as ações nessas esferas tanto do poder público quanto do cidadão.
Dessa forma, o PD deverá conter determinado grau de flexibilidade, propondo regulamentos estabelecidos por leis complementares ou por ações do Executivo, admitindo inclusive a sua adaptação ao longo do tempo.
Embora falho em sua essência, a maior virtude do plano da Sempla (Secretaria Municipal de Planejamento) é a de que, pela primeira vez na história de São Paulo, o Poder Executivo resolveu assumir a cidade real.
Aqui moram mais de 10 milhões de pessoas, adensadas ou não, que precisam de água, luz, esgoto, transporte, meio ambiente, saúde, educação e política tributária justa. Nessa cidade também cresce assustadoramente o número de favelas e de cortiços. Enquanto a cidade crescer horizontalmente, não haverá condições de suprir o município com infra-estrutura adequada.
Os questionamentos sobre os riscos do adensamento e da especulação imobiliária são importantes para a reflexão do Executivo municipal. Mas o adensamento, mesmo com exigência de ajustes na infra-estrutura existente, representa política de riscos regulada exclusivamente pelo mercado comprador, ao passo que a construção da infra-estrutura significa custo para o contribuinte.
Um grupo de estudo do IE, preocupado com a ausência no plano de importantes políticas setoriais, está analisando criteriosamente as políticas complementares, a fim de admitir, ou não, a possibilidade de adensamento urbano proposto.
Esse trabalho do IE culminará num seminário sobre Política Urbana de São Paulo, a ser realizado na segunda quinzena de junho. Dali, extrairemos documento a ser entregue ao Executivo municipal e à Câmara de Vereadores -um trabalho de qualidade, importante para ser agregado ao PD.

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