São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 1997
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Parente de vítima processa Aeronáutica

Objetivo é apressar divulgação de relatório

PRISCILA LAMBERT
DA REPORTAGEM LOCAL

Um grupo de advogados de 17 famílias de vítimas do acidente com o Fokker 100 da TAM, ocorrido em outubro passado, vai entrar na Justiça contra o ministro da Aeronáutica, Lelio Viana Lôbo, para apressá-lo a divulgar o relatório final das investigações das causas do acidente.
Advogados americanos -que atendem as famílias que pretendem entrar na Justiça dos EUA com ação indenizatória- também vão abrir processo contra a National Transportation Safety Board (NTSB), órgão americano responsável pela pesquisa da caixa-preta do avião.
Os processos devem ser abertos nos dois países até o final do mês.
Segundo o advogado Renato Guimarães Junior, que representa parte dos parentes das vítimas, o objetivo é forçar o governo americano a divulgar o conteúdo da gravação da caixa-preta, "já que as autoridades brasileiras estão retardando a entrega das conclusões".
"O sigilo é apenas uma convenção. Não está previsto em lei", diz Guimarães Junior.
Outras 30 famílias aguardam a divulgação do relatório oficial do Ministério da Aeronáutica para aderir ao processo de indenização na Justiça norte-americana.
"Já temos provas suficientes de que o acidente foi causado por falhas no reverso da turbina (peça fabricada nos EUA). Mas alguns advogados preferem esperar o resultado oficial para ingressar na Justiça norte-americana", diz.
O Ministério da Aeronáutica afirmou que o relatório, que depende de um processo trabalhoso e delicado, ainda não foi concluído, e não há como divulgar resultados parciais.
Segundo o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, o trabalho do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) não deve ser usado como peça de processos judiciais, já que sua função é prevenir acidentes, apontando falhas que possam ser eliminadas, e não levantar aspectos legais.

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