São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 1997 |
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MST do ABC vende lote irregular a R$ 5.760
MAURO TAGLIAFERRI
A Folha teve acesso a um contrato assinado, no dia 10 de abril de 96, entre o morador L.B.F. (ele não quis ter o nome completo publicado) e o Movimento dos Sem-Terra pela Moradia de Santo André. Trata-se de um contrato de compra e venda de uma fração do terreno onde está instalada a favela. O texto afirma que o negócio será concretizado quando a Prefeitura de Santo André aprovar o loteamento do terreno. "Só que não haverá aprovação do loteamento, os lotes são muito pequenos", disse o promotor da Habitação e Urbanismo de Santo André, Roberto Elias Costa. Ele move uma ação em que pede a dissolução do movimento. "O contrato com os moradores não tem validade, pois seu objeto é ilícito. Aquele terreno é particular. O movimento fez um compromisso de compra da área, mas não o registrou. Portanto, não tem valor", afirmou Costa. O próprio contrato deixa claro que o loteamento não existe e estabelece que, caso ele não seja aprovado pela prefeitura em dois anos, o dinheiro pago será devolvido. No acordo, fixa-se o preço de R$ 5.760,00 pelo lote. O valor é dividido em 36 parcelas mensais de R$ 160,00, com reajuste anual segundo o Índice Geral de Preços. Os moradores contam que foram avisados que as prestações serão majoradas para R$ 195,00. O contrato é assinado pelo morador e por um representante do movimento conhecido na favela como "Jô". Na assinatura do contrato, lê-se "Jomartins Oliveira". A firma é a mesma que aparece nos recibos dados aos moradores pelo pagamento das mensalidades. "Acredito que essa pessoa ("Jô") seja um "laranja" nas mãos de uma indústria de invasões", declarou o promotor. O documento prevê que o atraso de 30 dias no pagamento das prestações acarreta a sua rescisão. Os moradores, que preferiram não ter seus nomes revelados, disseram que, em dezembro do ano passado, houve uma série de ameaças de despejo na favela. "A gente sabe que a área não vai ser aprovada porque a planta é pequena. Não sabemos mais por que estamos pagando", disse N., habitante da favela. Texto Anterior: Invasores saem de prédio em Manaus Próximo Texto: Líder nega venda de lote Índice |
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