São Paulo, sábado, 24 de maio de 1997
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Críticas à alteração vêm de vários setores

PATRICIA DECIA
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

As críticas à edição da medida provisória que deve alterar a Lei Rouanet têm basicamente a mesma argumentação. Com a dedução do Imposto de Renda em 100% do investimento, o empresário não estará aplicando uma contrapartida (investimento real) no patrocínio dos projetos culturais.
É o que diz o consultor de marketing cultural Yacoff Sarkovas. Para ele, sem a contrapartida, não se cria o hábito no empresariado de que cultura é um bom negócio.
Sarkovas já classificou a Lei do Audiovisual de "mecanismo perdulário, irresponsável e ilusionista". Diz que ela não provoca "efeito residual". E prevê que, acaso o incentivo acabe, nada restará da participação da iniciativa privada na cultura.
A essa argumentação, o governo responde que, mesmo com a alíquota de 100%, o empresariado investe recursos próprios em cultura. Isso porque há um teto para o uso do incentivo. A empresa só pode descontar 5% de seu imposto devido usando a Lei Rouanet -ou 3% no caso da do Audiovisual.
José Álvaro Moisés, do MinC, cita o filme "O Que É Isso, Companheiro?". Com orçamento superior a R$ 4 milhões, o filme recebeu de incentivo R$ 2 milhões. O restante seria patrocínio.
Outra abordagem é a do Secretário de Estado da Cultura de São Paulo, Marcos Mendonça. Autor de uma lei de incentivo municipal que leva seu nome, Mendonça não é contrário à mudança na Rouanet, mas afirma que a alíquota deveria diminuir.
Para Mendonça, a alíquota de 100% atrairia empresas para o marketing cultural. "Ninguém faz benemerência. A empresa está atrás de um negócio que dê retorno", diz.
Mesmo o teatrólogo Alcyone Araújo, representante da área que seria mais beneficiada a curto prazo pela mudança, (leia entrevista abaixo) tem restrições. Uma delas diz respeito à forma pela qual a alteração se dá, a medida provisória. "O ministro fez uma coisa sem ouvir as categorias. E isso tem nome: autoritarismo", diz.
Pedro Brás, dono de uma agência de captação de recursos, também é contrário à mudança. Ele afirma que, ao concentrar a discussão em alíquotas de incentivo fiscal, o governo deixa de atentar a "questões mais pertinentes" como infra-estrutura.
(PD)

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