São Paulo, terça-feira, 27 de maio de 1997
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CCJ notifica deputados sobre processo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os deputados Chicão Brígido (PMDB-AC), Osmir Lima (PFL-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC) têm até a próxima terça-feira para se defenderem da acusação de que receberam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil para votar a favor da emenda que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Eles poderão ter os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados, de acordo com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Ontem, os três foram notificados de que a CCJ abriu processo de cassação dos seus mandatos por quebra do decoro parlamentar. Os deputados receberam cópias de todo o processo, que acumula 600 páginas, em três volumes.
Na documentação estão os depoimentos prestados à comissão de sindicância que investigou a denúncia, as reportagens publicadas pelos jornais, o relatório final que recomendou abertura do processo e a representação da Mesa da Câmara contra os três.
Chicão -que atualmente é Secretário Especial de Representação Política de Rio Branco- recebeu o processo de manhã. Ele está em Brasília, usando o gabinete da suplente Adelaide Neri (PMDB-AC), até decidir se reassume o mandato ou continua na secretaria.
O deputado disse que ainda não contratou advogado. "Eu vou conversar com o presidente do partido (senador Flaviano Mello, presidente regional do PMDB) para decidir o que fazer", afirmou.
Osmir recebeu a notificação à tarde. O deputado é membro da CCJ, mas não pretende se afastar enquanto a comissão estiver investigando o caso. "Me considero eticamente habilitado a votar qualquer matéria, inclusive essa. Conheço a minha situação", disse.
Osmir voltou a afirmar que é inocente: "Não cometi nenhum ato de corrupção. Não é possível que se faça a cassação sem a menor prova". Ele disse que suas contas bancárias estão à disposição.
Zila foi a única que compareceu à CCJ para receber o processo. A deputada desafiou a CCJ a encontrar provas contra ela. "A comissão vai ter que descobrir provas. R$ 200 mil não compram o que meu pai me deu: a minha honra. Aliás, dinheiro nenhum compra", disse.
Hoje, a presidência da Câmara envia cópias do relatório final da comissão de sindicância à Procuradoria-Geral da República e às Assembléias do Acre e Amazonas.

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