São Paulo, terça-feira, 27 de maio de 1997 |
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A tramitação dos processos de cassação na CCJ 1. Os três deputados federais acusados de ter recebido dinheiro para votar a favor da reeleição foram notificados ontem e receberam cópias do processo 2. A partir de hoje começa a ser contado o prazo de cinco sessões para apresentação da defesa por escrito 3. O prazo vence na próxima terça-feira, se houver sessão da Câmara sexta-feira. Esse prazo pode ser prorrogado por mais cinco sessões se os deputados não indicarem seus advogados 4. O relator faz uma análise da defesa e define o roteiro de investigação. Ele pode propor depoimentos e diligências, além de decidir quais procedimentos da defesa serão aceitos 5. Na segunda semana de junho devem ocorrer os depoimentos 6. Depois de encerradas as investigações, o relator tem cinco sessões para apresentar seu relatório 7. Provavelmente no dia 25 o parecer deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). São necessários 26 votos dos 51 deputados da comissão para a aprovação do parecer 8. Depois de aprovada na comissão, a decisão da CCJ é encaminhada ao plenário da Câmara, onde não há prazo para votação, mas os líderes dos partidos prometem se esforçar para votar ainda neste semestre 9. No plenário da Câmara, o parecer precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado Texto Anterior: CCJ notifica deputados sobre processo Próximo Texto: Protesto pede CPI em Manaus Índice |
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