São Paulo, terça-feira, 27 de maio de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Câmara aprova lei para favorecer Maluf

RODRIGO VERGARA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara de São Paulo aprovou ontem, em sessão extraordinária, projeto de lei que permite à prefeitura parcelar em quatro anos o investimento obrigatório que o governo Paulo Maluf (PPB) deixou de fazer em educação.
A aprovação do projeto é uma manobra para evitar que as contas do ex-prefeito sejam rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), por descumprimento à Lei Orgânica do Município.
O projeto é considerado ilegal por advogados ouvidos ontem pela Folha e vai ser contestado na Justiça pelo Ministério Público.
A Lei Orgânica do Município, equivalente à Constituição da cidade, exige que a prefeitura aplique, no mínimo, 30% da arrecadação na área de educação. Em 95 e 96, faltaram R$ 280 milhões para completar o mínimo previsto.
A lei aprovada ontem, por um placar de 34 votos a 17, permite à prefeitura usar essa diferença em parcelas mensais de R$ 5,8 milhões, até o final da gestão de Celso Pitta (PPB), no ano 2000.
"Você tem que cumprir a lei à vista, e não parcelá-la", diz Carlos Ari Sundfeld, advogado especializado em direito administrativo. Para ele, o projeto aprovado ontem viola a Constituição.
O prefeito Celso Pitta admitiu, por intermédio de sua assessoria, que a decisão tem caráter político. "Na Câmara, toda votação é política", disse Pitta. O projeto aprovado é de autoria do Executivo. A oposição promete ir à Justiça.

LEIA MAIS sobre a lei na pág. 2

Texto Anterior: Grávida se recusou a sair
Próximo Texto: Viagem ao Acre, Amazonas ilegal, Brasil ilegal
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.