São Paulo, quinta-feira, 29 de maio de 1997 |
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Projeto de lei sobre planos de saúde atrasa de novo
DANIELA FALCÃO
Os 25 dias são o tempo mínimo que o deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), relator da comissão especial criada para analisar o assunto, diz precisar para concluir seu trabalho. Não há como definir quando o projeto será votado pelo plenário. Como o assunto é polêmico, os deputados que compõem a comissão especial podem estender a discussão por tempo indeterminado. "As empresas de planos e seguros de saúde não têm interesse nenhum na aprovação do projeto e eles fazem um lobby muito forte. Estamos tentando regulamentar a atuação delas há quase três anos e avançamos muito pouco", disse o deputado José Aristodemo Pinotti (PMDB-SP), da comissão. O primeiro projeto de lei sobre o assunto foi apresentado à Câmara em 94. Em 96, a pedido de Pinotti, foi criada a comissão para apreciar os 17 projetos apresentados. A comissão deveria ter encerrado seus trabalhos em setembro passado, mas até agora não foi feito o relatório que servirá de base para os debates sobre o projeto. Há duas semanas, Pinotti apresentou requerimento ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), solicitando a dissolução da comissão especial e a votação imediata do projeto. No requerimento, Pinotti argumentou que a comissão não tem se reunido e que "não houve a distribuição de ao menos um projeto de relatório aos membros". Após a apresentação do requerimento, Temer conversou com o presidente da comissão, Euler Ribeiro (PFL-AM), e com o relator Landim. Segundo a Folha apurou, ele teria dado 20 dias aos dois para que fosse apresentado o relatório. Para Pinheiro Landim, o atraso na elaboração do relatório é justificável porque não há legislação sobre o assunto, que é polêmico. Ele afirmou que o pedido de dissolução da comissão foi precipitado. "O projeto é um fato novo, não existe nada na legislação brasileira que regulamente a ação dos planos. Redigir esse processo é uma grande responsabilidade e não quero fazer nada açodadamente (precipitadamente). É preciso ouvir ao máximo a sociedade e vou levar o tempo que for preciso." Landim diz que estava com o relatório quase pronto, mas teve de adiar a conclusão a pedido do governo. "Eles pediram três semanas para concluir o projeto e eu achei por bem esperar. Vinte dias a mais não vão fazer diferença." Texto Anterior: Mulher morre durante lipoaspiração Próximo Texto: Médico elimina possibilidade de reanimar frei Damião Índice |
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