São Paulo, sexta-feira, 30 de maio de 1997
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Entenda o caso PT-Cpem

- As acusações contra o PT
1. Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário em administrações petistas em Campinas e São José dos Campos, acusa a direção do PT de conivência com um suposto esquema de corrupção que financiaria as atividades do próprio partido
2. Segundo Venceslau, o esquema favoreceria a Cpem (Consultoria para Empresas e Municípios) em administrações do partido
3. Venceslau afirma que dinheiro repassado pelas prefeituras do PT à Cpem teria servido para financiar, por exemplo, a Caravana da Cidadania, que serviu como partida para a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, em 94

- Os personagens do caso
. Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário em prefeituras petistas: acusa cúpula do PT de ser conivente com esquema de favorecimento à Cpem
. Luiz Inacio Lula da Silva, presidente de honra do PT: foi avisado em 95 das acusações de Venceslau. Diz que não deu importância à carta do ex-secretário petista por ele "fala um monte de asneiras"
. Roberto Teixeira, advogado: amigo pessoal de Lula, cede casa onde mora o presidente de honra do PT. É apontado por Venceslau como diretor de fato Cpem. Teria defendido a contratação da empresas por prefeituras petistas sem licitação. Não comentou o caso.
. José Dirceu, presidente nacional do PT: avisa em 95 sobre denúncias de Venceslau, afirma que o partido errou ao não apurar a fundo as acusações na época. Criou nova comissão para investigar o caso
. Paulo Okamoto, ex-presidente do PT de São Paulo: teria pressionado prefeituras petistas a fazer contratos com a Cpem. Nega as acusações e diz que Venceslau "está delirando"
. Gilberto Carvalho, ex-secretário-geral do PT: chefiou comissão que investigou as denúncias em 95. Apuração não foi concluída.
. Cpem: empresa divulgou nota em que lamenta seu envolvimento em "brigas político-partidárias" e promete tomar medidas judiciais. Nega ainda qualquer envolvimento de Roberto Teixeira ou de seu irmão, Dirceu Teixeira, com a empresa

- Como as consultorias trabalham
O ICMS
. Imposto é recolhido pela Secretaria Estadual da Fazenda diretamente das empresas. Estado repassa aos municípios 25% do ICMS recolhido
. Cada cidade tem direito a uma cota-parte, como base no índice de participação do município, estabelecido em 31 de agosto do ano anterior
Índice de participação
. Índice de participação depende da renda gerada pelas empresas sediadas no município
. O fator com maior peso (76%) no cálculo do índice é a diferença entre o valor das mercadorias produzidas pelas empresas e o que foi gasto nos insumo da produção (valor agregado)
Dipam
. Empresas enviam à Secretaria da Fazenda informações sobre o seu valor agregado por uma Dipam (Declaração de Participação dos Municípios)
. A secretaria soma as Dipam do município e define até 30 de junho seu índice de participação para o ano seguinte
. As prefeituras têm até 31 de julho para questionar o índice

Onde entram as consultorias
. Alguns municípios contratam consultorias para checar se as empresas calcularam corretamente as Dipam
. Em geral, a consultoria cobra uma taxa de sucesso (porcentagem caso descubra erros e eleve o índice de participação)

- As possíveis irregularidades
1. Muitas vezes a consultoria descobre erros nas Dipam e consegue elevar o índice sem cometer irregularidades
. Em outras ocasiões, a consultoria superdimensiona o valor das Dipam e eleva irregularmente o índice
. A consultoria também pode combinar antes com certas empresas para que essas enviem Dipam com valor inferior, de maneira a justificar a elevação do índice de participação e garantir a taxa de sucesso. Empresas poderiam receber "por fora" para cometer o erro

- Como agia a Cpem
Paulo de Tarso Venceslau fundamenta suas acusações em auditoria da empresa Boucinhas & Campos, que aponta os seguintes problemas em contrato entre a Cpem e a prefeitura de São José dos Campos:
1 - Ao avaliar as Dipam de empresas, Cpem considerava-as omissas, quando na verdade deveriam ser consideradas substitutas. O artifício permitia que a Cpem recebesse taxa de sucesso de 20% sobre o total da Dipam e não sobre a diferença entre o valor declarado e o real
2 - Documentos enviados pela Cpem à prefeitura teriam divergência de assinaturas e rasuras. Segundo Venceslau, houve casos em que a Cpem tentou receber 11 vezes o valor efetivamente devido

- O suposto vínculo Teixeira/Cpem
. Ipatinga
O secretário de Planejamento de Ipatinga (MG), Antônio Nahas Júnior, disse que Roberto Teixeira se apresentou na cidade oferecendo os serviços da Cpem. A referência dada pelo empresário à prefeitura foi de que ele era advogado da Prefeitura de São Bernardo
. Diadema
Roberto Teixeira atua como advogado do ex-prefeito de Diadema e deputado federal do PT José Augusto da Silva Ramos em ação movida pelo Ministério Público pedindo a devolução do dinheiro pago pela prefeitura à Cpem
. Santo André
Roberto Teixeira também atua como advogado do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em ação movida pelo Ministério Público contra o contrato da prefeitura com a Cpem

Fonte: Reportagem Local

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