São Paulo, sexta-feira, 30 de maio de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

FHC nega ajuda e Alagoas deixará de saldar dívida

Títulos no valor de R$ 100 milhões vencem na segunda-feira

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso negou ao governador de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), ajuda federal para resgatar mais de R$ 100 milhões de títulos da dívida pública que vencem segunda-feira. Os dois se reuniram anteontem no Palácio do Planalto.
FHC cobrou de Suruagy o cumprimento do protocolo assinado em setembro do ano passado para o saneamento financeiro do Estado, num dos momentos mais graves da crise financeira de Alagoas, quando o governador ameaçou renunciar ao mandato.
O presidente encerrou a conversa no Planalto irritado com o governador, que teria minimizado o tamanho da crise.
O primeiro resultado do impasse na relação entre a União e o governo de Alagoas será o prejuízo de um conjunto de 19 instituições, entre bancos, corretoras, distribuidoras e fundos de pensão, identificadas como os atuais detentores de 75 milhões de títulos alagoanos.
Se Alagoas não honrar o compromisso, os principais atingidos serão o banco ABC Roma, o Banco Interunion e o Lloyds Bank. Os prejuízos serão de R$ 28,4 milhões, R$ 18,1 milhões e R$ 13,6 milhões, respectivamente.
Também ficariam prejudicadas as carteiras dos bancos Sudameris, Unibanco, Pontual, Paraná e Fator e dos fundos de pensão patrocinados por Itaipu, Dataprev, Fundação Oswaldo Cruz e IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Essas informações são da Cetip (central privada que registra operações com títulos públicos).
A falta de pagamento também poderá determinar o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Estados -parcela dos impostos federais transferida aos Estados no dia 20 de cada mês.
Os títulos que vencem no dia primeiro fazem parte da primeira das quatro séries emitidas irregularmente para pagamento de dívidas judiciais (precatórios), sob investigação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado.
Uma resolução do Senado impede o refinanciamento (rolagem) dos títulos que não serviram ao pagamento de precatórios. A CPI já constatou que a relação de sentenças judiciais apresentada por Alagoas foi forjada. "Houve 100% de fraude, não há nada legal na emissão alagoana", afirmou o relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Segundo o Banco Central, o Estado desviou os títulos para pagamento de empreiteiras e empréstimos junto a bancos.
Os títulos trocaram de mãos e atingiram, em 27 de fevereiro, o valor de R$ 104 milhões.
A intervenção federal em Alagoas é defendida por aliados de Suruagy como saída para a crise financeira. "O estado é de caos absoluto, e o governador não quer renunciar", disse o senador Guilherme Palmeira (PFL-AL).
Interlocutores de FHC dizem que o presidente não cogita tomar a iniciativa de intervir em Alagoas. Nesse caso, União teria de bancar o custo de sanear as contas da gestão Suruagy. O Estado foi comparado a um doente terminal que não quer tomar o remédio prescrito.
A Constituição autoriza a intervenção federal para "reorganizar as finanças de unidade da Federação" em dois casos: se o Estado suspender o pagamento da dívida por dois anos seguidos ou deixar de repassar verbas aos municípios.

Texto Anterior: 007 contra PT
Próximo Texto: Estado descumpre protocolo assinado há 8 meses
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.