São Paulo, sexta-feira, 30 de maio de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Contrato da empresa superava valores de mercado
PATRICIA ZORZAN
Levantamento feito pela promotoria da Justiça da Cidadania de Santo André demonstra que empresas que atuam no mesmo ramo da Cpem foram contratadas por prefeituras da região, após processos de licitação, com remunerações que variavam de 3% a 6% da taxa de sucesso. A taxa de sucesso corresponde ao valor que será recebido pela empresa, caso o serviço prestado seja considerado satisfatório. Em Santo André, a Cpem foi contratada pelo petista Celso Daniel (89-92) -sem licitação- mediante pagamento de 20% de taxa de sucesso. A empresa foi encarregada do recálculo da cota-parte do município no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Em Capivari, por exemplo, onde houve licitação, a taxa foi menor. A Prefeitura de Santo André não cumpriu os princípios da moralidade e da legalidade administrativa. Com isso, causou prejuízos à administração pública", afirmou ontem o promotor de Justiça da Cidadania de Santo André, Lauro Luiz Gomes Ribeiro. Além de determinar a anulação do contrato, a 2ª Vara Cível da cidade já condenou Daniel, a Cpem e o então secretário da Administração, Américo Kono, à devolução do valor pago ao município (com juros de 0,5% ao mês). Houve recurso da decisão, que agora aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo. Roberto Teixeira O promotor diz que o representante do prefeito e de Kono no processo é o advogado Roberto Teixeira, acusado por petista de comandar suposto esquema de corrupção entre a Cpem e o partido. "Teixeira aparece como advogado dos dois. Ele assina as petições e tem procurações de Daniel e de Kono para agir", disse Ribeiro. Para ele, o contrato entre a prefeitura e a Cpem é irregular por ter dispensado licitação sob a alegação de "notória especialização". "A prefeitura poderia fazer o que a Cpem fez. A Secretaria da Fazenda do Estado fornece até cursos para que os funcionários públicos aprendam como fazer isso." O prefeito Celso Daniel afirmou que os serviços prestados pela Cpem foram "extremamente importantes". Segundo ele, com a ajuda da empresa, o percentual do ICMS destinado ao município subiu, em 90, de 2,3% para 2,5%. Texto Anterior: TCE julga irregulares contratos da Cpem Próximo Texto: Petistas defendem CPI do caso Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |