São Paulo, sexta-feira, 30 de maio de 1997
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Fim do monopólio não barateia gasolina

JOÃO BATISTA NATALI
DA REPORTAGEM LOCAL

O preço da gasolina e de outros combustíveis não cairá dentro de dois ou três meses, quando o Senado terá aprovado o projeto, já votado pela Câmara, que teoricamente institui a livre concorrência no mercado do petróleo.
A nova lei regulamentará a emenda constitucional de dezembro de 1995, que pôs fim ao monopólio da Petrobrás.
O texto que tramita no Congresso permite, por exemplo, que um "pool" de postos do varejo importe combustível, caso não concorde com os preços da Petrobrás ou das empresas que estarão concorrendo com ela na extração, transporte e distribuição de derivados.
Mas há dois senões. A nova lei diz que durante três anos os preços ainda estarão sob controle do governo, até que se desmonte a atual malha de subsídios (exemplo: parte do lucro com a gasolina cobre os prejuízos com o álcool).
O segundo senão é mais para longo prazo. O mercado será disciplinado por um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Petróleo). "É difícil imaginar que eles autorizarão importações que agrave os problemas de comércio externo", diz José Alberto Paiva Golveia, presidente do Sincopetro, o sindicato dos postos paulistas.
Outra forma de baratear a gasolina, diz um dos dois grandes varejistas de São Paulo, Rubens Apovian, da rede Lavabem (22 postos), estaria em comprar o produto diretamente das refinarias. Pelos seus cálculos, o litro sairia para o consumidor por R$ 0,50.
A nova lei até que permitiria eliminar a intermediação das distribuidoras. Mas a Folha apurou que elas, de olho na nova formatação do mercado, partiram para um novo tipo de pressão.
Desconfiadas de lealdade a suas marcas por parte dos revendedores, estão pura e simplesmente comprando os postos varejistas. Com isso, mantêm amarrado um varejo que, pela lógica da desregulamentação, deveria funcionar solto e concorrencial.
Inexiste, ainda, qualquer plano para diminuir a carga tributária sobre combustíveis. O presidente do Sincopetro diz que os impostos representam 58% do preço de cada litro de gasolina que o motorista põe no tanque de seu automóvel.

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