São Paulo, sábado, 31 de maio de 1997 |
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Prisão menor e trabalho podem reduzir crise penal
EUNICE NUNES
A sequência de rebeliões (58 este ano só no Estado de São Paulo) mostram o quanto o caso é sério. A maior parte delas quer chamar a atenção da sociedade para os problemas prisionais e tem caráter reivindicativo. As principais reivindicações são: defensoria pública e assistência médica adequadas. Como 98% dos presos são pobres e não podem contratar um advogado, a falta de assistência judiciária acaba sendo responsável por grande parte dos problemas do sistema penitenciário. Sem ela, o preso não pede os benefícios a que tem direito (progressão do regime de pena -do fechado para o semi-aberto e deste para o aberto-, indulto e livramento condicional). Se ele mesmo pede, não tem quem acompanhe o processo. Sem acompanhamento, a decisão é mais demorada que o normal. Em regra, quando o pedido é deferido, passou tanto tempo que o preso já tem direito a novos benefícios. "Isso causa frustração e revolta. É preciso que o Estado dê boa assistência judiciária ao preso pobre e invista na modernização das varas de execuções penais", diz Luiz Flávio Borges D'Urso, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Com o objetivo de melhorar a situação, o Ministério da Justiça enviou ao Congresso, em dezembro do ano passado, projeto de lei alterando a Lei de Execuções Penais. A proposta desburocratiza procedimentos da execução penal. Hoje, o juiz só pode decidir sobre um pedido de indulto, por exemplo, depois de receber uma pilha de pareceres e manifestações de promotores e conselheiros penitenciários. O projeto determina que os pedidos sejam analisados em audiência, na presença de representante do Ministério Público, da defesa e do diretor do estabelecimento penitenciário em que se encontra o condenado. Segundo a exposição de motivos do Ministério da Justiça, o projeto cria "verdadeiro juizado de execução penal que, a exemplo dos juizados especiais criminais, deverá revolucionar essa área tão sensível do cumprimento da pena". Luiz Flávio D'Urso, que participou da elaboração do projeto, acredita que as mudanças atendem à pretensão dos presos de ser mais bem atendidos. Outro projeto do governo que está no Congresso amplia as penas alternativas à prisão (leia texto abaixo). O objetivo é mandar para a cadeia só os delinquentes mais perigosos, diminuindo a população carcerária. "Melhorar a defensoria pública, descentralizar as varas de execuções penais e construir prisões menores são saídas para a crise", diz o criminalista Alberto Toron. Texto Anterior: Sanção sai na semana que vem Próximo Texto: Projeto amplia pena alternativa Índice |
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