São Paulo, domingo, 8 de junho de 1997 |
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BC se recusa a prorrogar exceção para o Mercosul Flexibilização de restrição às importações foi só "cortesia" DENISE CHRISPIM MARIN
O acordo permitiu que as operações de importações não financiadas e com valores entre US$ 10 mil e US$ 40 mil terão prazo de 60 a 89 dias, contados a partir do desembaraço aduaneiro, para serem efetivamente pagas. Trata-se de uma flexibilização da regra definida pela circular 2.747 do Banco Central -que determina que todas as importações financiadas com prazo de até 180 dias devem ser pagas à vista. A Folha apurou junto ao BC que a exceção para os parceiros do Brasil foi adotada como "cortesia temporária" para aliviar tensões internas na Argentina. Sua manutenção seria, portanto, um favorecimento que poderia ferir o objetivo da circular do BC. Oficialmente, esse objetivo é acabar com as distorções no financiamento às compras externas, que provocavam ganhos abusivos aos importadores e operações comerciais consideradas desnecessárias. Extra-oficialmente, inibir as importações e, assim, reduzir o desequilíbrio da balança comercial. A questão será discutida no próximo dia 18, durante reunião, em Assunção (Paraguai), dos ministros da área econômica e presidentes dos bancos centrais dos quatro países do Mercosul. Nessa ocasião, os sócios do Brasil exigirão do ministro Pedro Malan (Fazenda) o cumprimento da promessa feita em reunião anterior. "Há um mês, foi definido que o governo brasileiro desenharia um regime especial, mais favorável que o atual, para as importações do Mercosul", afirmou à Folha o embaixador Jorge Campbell, secretário de Relações Internacionais da chancelaria argentina. O trunfo da equipe liderada por Malan estará nos relatórios sobre os danos provocados pela medida -cálculo que os parceiros do Brasil têm dificuldades em concluir. Para os exportadores de arroz, tecido e fios de algodão nem mesmo o acordo evitou os danos. Em volume, esses embarques representam cerca de 20% das exportações argentinas para o Brasil. Barganha A intenção da Argentina de sobretaxar as importações em 0,5% como meio de financiar seu sistema de controle aduaneiro deverá provocar mais um tumulto na reunião do próximo dia 18. Embora as importações provenientes do Mercosul, Chile e Bolívia estejam excluídas da aplicação da sobretaxa, não estarão isentas do novo sistema de fiscalização do pré-embarque das mercadorias. O sistema funcionaria como uma barreira não-tarifária ao comércio e, assim, prejudicaria as exportações brasileiras. Segundo Campbell, a reunião não deverá terminar em barganha -a aprovação das medidas argentinas em troca da eliminação do acordo temporário sobre restrição ao crédito de importação. LEIA MAIS sobre Mercosul à pág. 2-16 Texto Anterior: Para Fiesp, só crescimento gera empregos Próximo Texto: Bebida é barrada nos almoços de negócios Índice |
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