São Paulo, terça-feira, 10 de junho de 1997 |
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Votação deve ser retomada
LUIZA DAMÉ
"Se a reforma for desfigurada, é melhor derrubá-la", afirmou ontem o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA). "Se os pontos centrais caírem não há reforma. É melhor derrotá-la no segundo turno", disse o relator da reforma administrativa, Moreira Franco (PMDB-RJ), que se reuniu com o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), por mais de uma hora ontem à tarde. Luís Eduardo falou por telefone com os líderes dos partidos aliados e analisou a folha de controle dos deputados que estarão em Brasília para a votação da reforma administrativa, que será retomada hoje. O primeiro turno da reforma foi iniciado dia 9 de abril. Ainda faltam 26 votações de emendas apresentadas pela oposição e pela base governista. Os líderes governistas se reúnem hoje para analisar o que pode ser modificado no texto para conquistar mais deputados da base governista. Estabilidade Três mudanças podem ocorrer na proposta de quebra da estabilidade, o ponto mais polêmico. Primeiro, o estágio probatório -período de trabalho para conquistar a estabilidade- poderá ser reduzido de cinco para três anos. Os critérios para demissão por insuficiência de desempenho seriam definidos por lei complementar, que necessita do apoio de 257 dos 513 deputados para ser aprovada. Por último, as chamadas carreiras típicas de Estado -que não têm correspondentes na iniciativa privada- seriam definidas no texto constitucional. Entre elas estão, por exemplo, diplomacia e polícia. A votação de hoje será reiniciada pelo dispositivo que permite a fixação de limites salariais inferiores ao teto da administração federal. O chamado subteto é considerado fundamental para a reforma. Texto Anterior: CCJ recebe substitutivo da Previdência Próximo Texto: PSDB pretende profissionalizar sua estrutura Índice |
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