São Paulo, terça-feira, 10 de junho de 1997 |
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Governo devolve R$ 450 mi para tentar prorrogar FEF
MARTA SALOMON
A fórmula deixa de fora as capitais de Estados e outros 110 municípios com mais de 156 mil habitantes. Os demais (cerca de 5.300 municípios brasileiros) repartiriam cerca de R$ 150 milhões neste ano e mais R$ 300 milhões em 1998 -ano da eleição. A cifra equivale à parcela de 5,6% do Imposto de Renda que a União deixa de repassar aos municípios desde o início do Plano Real e passaria a sustentar um fundo de apoio aos pequenos municípios. É somente parte das perdas que municípios vêm sofrendo por conta do FEF, superiores a R$ 1,1 bilhão por ano. Perdas "Os Estados já têm acesso a um programa de saneamento de suas dívidas, e a conta não é pequena", afirmou a relatora do projeto, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). A deputada calcula que o Estado de São Paulo perca "apenas" 0,06% da receita com o FEF. Segundo a deputada, a possibilidade de reeleição dos prefeitos a partir do ano 2000 garantirá a aplicação correta dos recursos nos pequenos municípios. O presidente Fernando Henrique Cardoso propôs a prorrogação do FEF até dezembro de 1999. Nesse prazo, o governo pretende levar adiante o ajuste nas contas públicas, que ainda não foi possível desde que o real entrou em circulação. Ajuste "Será necessário um ano do próximo governo para fazer o ajuste fiscal", sustenta Yeda Crusius, contrária à prorrogação do mecanismo por um prazo mais curto, como já ocorreu no início deste ano. Com o fundo, o governo ganha liberdade para aplicar cerca de R$ 26 bilhões por ano. Parte do dinheiro é subtraído das transferências aos Estados e municípios e ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A maior parte dos recursos retidos pelo FEF serve para pagar aposentadorias dos funcionários da União -uma conta de R$ 14 bilhões por ano que depende da reforma da Previdência para começar a ser resolvida. A vigência do FEF expira no próximo dia 30. Na melhor das hipóteses, a votação do fundo só será concluída no segundo semestre, com um dispositivo que garante a retroatividade. Cortes O governo ameaça fazer novos cortes em despesas do Orçamento e até frear o crescimento da economia caso o Congresso rejeite a proposta. Embora já tenha o aval do governo, a fórmula apresentada por Yeda Crusius ainda precisa do apoio dos partidos aliados do governo para ser votada. "Não farei isso como uma Joana D'Arc: se houver conflito, vamos tentar resolver", disse. O PFL, maior partido da base de sustentação do governo, ainda insiste na compensação de perdas a todos os municípios. Texto Anterior: Cara de pau Próximo Texto: Ministério estuda mais demissões Índice |
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