São Paulo, terça-feira, 10 de junho de 1997
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Relatório sobre impeachment do governador será votado hoje

CARLOS ALBERTO DE SOUZA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FLORIANÓPOLIS (SC)

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina deve votar hoje o relatório do deputado Júlio Teixeira (PFL), que pede o impeachment do governador Paulo Afonso Vieira (PMDB) devido a irregularidades em operações com títulos destinados ao pagamento de precatórios.
Teixeira é o segundo relator da CPI das Letras, formada pela Assembléia para investigar o caso. Ele sucedeu a Sérgio Silva (PMDB), cujo relatório isentou o governador, mas foi rejeitado.
Além de Paulo Afonso, o relator pede o afastamento do vice-governador, José Augusto Hulse, do secretário da Fazenda, Paulo Prisco Paraíso, e do procurador-geral do Estado, João Carlos Hohendorff, por crime de responsabilidade.
O parecer de Teixeira deve ser votado hoje, aprovado e encaminhado ao plenário e à Comissão Especial Processante (composta por oito deputados), que analisará as acusações.
A decisão final será do plenário, mas ainda não há data definida para o julgamento do pedido de impeachment.
Ontem, Paulo Afonso se defendeu das acusações durante discurso realizado em frente ao Palácio Santa Catarina, sede do Executivo estadual. Naquele momento, cerca de 3.000 pessoas, segundo sua assessoria, se manifestavam contra o afastamento do governador.
Após o discurso de Vieira, os manifestantes seguiram até a Assembléia Legislativa.
Eles ocuparam as galerias, as bancadas e o saguão de entrada, gritando palavras de ordem.
O ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira, que defende o governador no caso, pediu o arquivamento dos pedidos de impeachment contra o governador, alegando que nenhum dos fatos imputados a Vieira "se enquadra nas definições legais de crime de responsabilidade".
Em seu discurso, Vieira disse não ter cometido nenhum crime, a não ser o de ter minoria na Assembléia (o PMDB tem 11 dos 40 deputados).
Multa
A Receita Federal multou em R$ 61 mil a PPD Consultoria Empresarial por suposta sonegação de impostos cometida na época em que era dirigida pelo atual secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Prisco Paraíso.
Segundo auto de infração enviado à CPI dos Precatórios, a empresa deixou de pagar R$ 28,9 mil em impostos em 1994.

Colaborou a Sucursal de Brasília

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