São Paulo, terça-feira, 10 de junho de 1997 |
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A polêmica sobre o Paraná
LUÍS NASSIF Na semana passada, publiquei nota criticando o fato de o senador Roberto Requião (PMDB-PR) estar retendo no Senado cerca de US$ 1 bilhão em financiamentos externos para seu Estado, o Paraná.Requião alegou falta de condições financeiras do Estado em bancar esse novo endividamento, e condicionou sua aprovação à divulgação do protocolo do acordo firmado entre o Paraná e a montadora Renault (pelo qual o Estado banca parte dos investimentos da empresa) e à divulgação do balanço do Estado de 1996. No total, são cinco financiamentos retidos. * Paraná, 12 meses: US$ 175 milhões de recursos externos, destinados ao combate à pobreza no meio rural e diversificação da agricultura familiar. Desde junho de 96 está aprovado no Bird; * Paraná San, US$ 221 milhões de recursos do Japão e do Bird, destinados ao saneamento ambiental, abastecimento de água e esgoto na região metropolitana de Curitiba e litoral; prevê-se que atenda a 2,8 milhões de pessoas; * Programa de Ensino Médio, com US$ 100 milhões do BID, para atender 400 mil estudantes e 25 mil professores. Aprovado em setembro de 96 no BID; * Doação de US$ 13 milhões, destinados à preservação da mata Atlântica no Paraná; dinheiro da Alemanha; * Integração de transporte na região metropolitana de Curitiba, destinada a estender o metrô de superfície para a grande Curitiba, com US$ 125 milhões do BID, devendo atender 2 milhões de pessoas. Briga de números Requião apresenta como argumento um demonstrativo financeiro de abril de 97, mostrando que para R$ 258 milhões de receitas líquidas totais, o Paraná banca folha de pagamento de R$ 247 milhões -ou 96% da receita líquida. Segundo Requião, quando ele saiu do governo, a relação estava em apenas 60%. O ex-secretário da Fazenda e atual secretário do Planejamento, Gilberto Salomão, rebate os dados. Diz que o balanço de um mês, em regime de caixa (ou seja, o que entra e sai, independentemente do prazo de vencimento) contém distorções. Em abril, por exemplo, foram pagos aumentos de salários para as universidades, retroativos a março. Em 1996, explica ele, a relação salários/receita líquida estava em 74,6%. Nos 12 meses até abril, em 78,8%. E informa que o balanço de 1996 já foi apresentado à Assembléia Legislativa em abril e já está no Banco Central. Seja qual for o critério, não resta dúvida de que 18 pontos de aumento na folha, em menos de 18 meses, é um salto expressivo. Assim como o fato de a proporção ter aumentado 4,2% em quatro meses (de dezembro a abril). Salomão alega que Requião entregou o governo com bombas de efeito retardado: um gatilho salarial que estourou no governo seguinte, inúmeras ações trabalhistas que estouraram depois, além de um quadro de penúria no funcionalismo, especialmente no magistério e na magistratura, que obrigou o governo a promover um mínimo de melhorias. Só o gatilho teria elevado a folha a 70% da arrecadação. Requião rebate que os reajustes não foram fruto de ações trabalhistas, mas da intenção do governo Lerner de pacificar o Paraná com concessões pagas pelos contribuintes. Outra alegação de Salomão é que Requião transformou os funcionários celetistas em regime único. Depois de terem contribuído a vida toda para a Previdência, foram assumidos pelo Estado, com salário integral. E o Estado não teria conseguido se ressarcir das contribuições previdenciárias. O grande aumento na folha deve-se aos inativos. Requião diz que passou os celetistas para o Estado, mas aumentou também o desconto em folha, destinado a cobrir as despesas. Caso Renault Ponto central dessa história é a instalação da fábrica da Renault no Paraná. Foi assinado um protocolo pelo qual o Estado passou a bancar os investimentos da companhia. No plano estratégico, atrair uma montadora do porte da Renault é fundamental para o Estado se consolidar como o centro industrial do Mercosul. A questão é o preço pago, do qual pouco se sabe, porque o governo recusa-se a divulgar os termos do compromisso. Alega que a divulgação dos termos do acordo reduziria substancialmente seu poder de negociação com outras montadoras. Mas o secretário Salomão garante dispor de projeções mostrando que o aumento de arrecadação -proveniente do crescimento do PIB e do emprego, proporcionado pela Renault- paga com folgas o investimento efetuado. Sem os dados, é esperar para ver. Email: lnassif@uol.com.br Texto Anterior: Cuba regulamenta zonas francas Próximo Texto: Está na Internet o 1º lote de restituição Índice |
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