São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 1997 |
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Brasil quer mais discussões antes da adoção de 'selo social' Para governo, tema é complexo e merece debate profundo SHIRLEY EMERICK
"Temos reservas quanto à pressa com que a questão está sendo colocada, dada a complexidade do tema", disse o ministro Paulo Paiva (Trabalho). Ele viajou ontem a Genebra (Suíça) e vai defender a posição do governo na 85ª Conferência Internacional do Trabalho. A sugestão do "selo social" foi feita pelo diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Michel Hansenne, e será discutida pelos ministros que participam da reunião. "Preferimos deixar que essa questão amadureça, por meio de maiores e profundas discussões, para que possamos entender plenamente as suas implicações." Essa será a justificativa de Paiva em seu discurso de amanhã. Os países que compõem o grupo 77, os chamados "não-alinhados" (como China, Índia e Paquistão), são contra e não querem discutir o assunto. Segundo o ministro, não basta a institucionalização de uma lei para ela ser aplicada no país. O ministro citou, por exemplo, a legislação sobre a discriminação no mercado de trabalho. "O Brasil tem a lei mais moderna nessa área e isso não impede que alguns trabalhadores sofram preconceitos", explicou. O ministro disse ainda que os países signatários da OIT não têm o mesmo perfil socioeconômico. Com isso, seria complexo exigir dos governos o cumprimento imediato da legislação internacional. A melhor forma da aplicação do selo no comércio exterior, disse o ministro, é a preferência do consumidor. Uma empresa poderia, por exemplo, oferecer o seu produto informando que cumpre a legislação internacional. Paiva afirmou que o governo brasileiro garante o respeito às convenções básicas da OIT. Isso implica a proibição do trabalho degradante e infantil, liberdade de associação sindical, direito dos trabalhadores à organização e à negociação coletiva e ao princípio da 'não-discriminação'. Mudança significativa Na opinião do ministro, a transferência das questões sociais da OMC (Organização Mundial do Comércio) para a OIT já representa uma mudança significativa no comércio internacional. Na OMC, os países desenvolvidos queriam adotar a cláusula social, que representava uma sanção aos países que descumpriam a lei trabalhista internacional. Na última reunião, realizada em dezembro, em Cingapura, a tentativa de criar a cláusula social foi derrotada e se concluiu que essas questões devem ser tratadas na OIT. "Com isso, se desvincula o comércio dos direitos sociais, isto é, se retira o caráter de criar sanções ao não-cumprimento da legislação trabalhista", afirmou Paiva. Texto Anterior: Novo titular da SDE vai avaliar risco de nova Vale virar truste Próximo Texto: Empresários do PR tentam liberar verba Índice |
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