São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 1997
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Governo vence, mas não vota estabilidade

Aliados aprovam maior autonomia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por 346 votos contra 116, os partidos aliados ao governo conseguiram ontem aprovar o primeiro ponto polêmico da reforma administrativa em mais de dois meses de tentativas frustradas.
O resultado não reverte, porém, a perspectiva de derrota da proposta de quebra da estabilidade dos funcionários públicos no emprego, cuja votação foi adiada para a semana que vem.
"Cada dia, sua agonia", resumiu o deputado Geddel Vieira Lima (BA), líder do PMDB, partido que vem apresentando maior dissidência na base do governo.
Na votação de ontem, os governistas garantiram maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira a órgãos da administração pública direta e indireta, que poderão recorrer a contratos de gestão, inclusive para definir salários dos funcionários.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), esperou 45 minutos pelos votos dos governistas.
A votação da reforma foi suspensa logo depois a pedido dos aliados do Planalto para que o PPB (um dos partidos da base do governo) se solidarizasse com o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, no depoimento à CPI dos Precatórios.
Até a semana que vem, o governo vai apresentar uma nova proposta de acordo para a quebra da estabilidade do servidor nas duas hipóteses previstas pelo projeto: mau desempenho do funcionário ou para reduzir os gastos de pessoal a 60% da arrecadação dos Estados e municípios.
Revisão As dificuldades enfrentadas pela base governista fortaleceram a idéia de uma revisão constitucional em 1999 -que baixaria de três quintos para metade mais um o número de votos exigidos para mudanças na Constituição.
O líder do PSDB, Aécio Neves (MG), disse que pretende formalizar a proposta na próxima semana, com o apoio "forte" do partido do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A proposta seria submetida a um plebiscito popular junto com a eleição do ano que vem. "Que está dificílimo (de aprovar as reformas) eu já admitia", afirmou Aécio.
"Cada vez mais estamos caminhando para essa alternativa", avaliou.
Segundo o deputado, a revisão seria a melhor oportunidade de retomar o projeto de reformas do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A proposta de revisão constitucional ainda divide a base política do governo. Enquanto o líder do PSDB e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), a defendem, os líderes do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), do PPB, Odelmo Leão (MG), e do PTB, Paulo Heslander (MG), resistem.
O novo líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), está no grupo dos que resistem, embora defenda mais reformas na Constituição.

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