São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 1997
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Procuradoria avalia cursos de medicina

DA REPORTAGEM LOCAL

A Associação Paulista de Medicina (APM) entrou ontem com representação na Procuradoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo pedindo o fechamento de três escolas de medicina. A APM alega que os cursos foram abertos em desconformidade com a lei.
As escolas de medicina acusadas são da Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto), da Unimar (Universidade de Marília) e Universidade Metropolitana de Santos.
Os diretores das escolas alegam que os cursos foram abertos de acordo com a Constituição e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de dezembro de 1996. Nos dois casos, a lei garante a autonomia das universidades.
A representação da APM argumenta que essa autonomia está condicionada às normas da União.
Entre essas normas estaria a portaria 531 do MEC, de abril último, que condiciona a existência dos cursos ao decreto 1.303 de 1994.
Segundo esse decreto, a abertura de faculdades depende de uma avaliação de sua necessidade social pelo Conselho Nacional de Saúde.
Segundo a APM, os cursos não foram submetidos a essa avaliação nem tiveram autorização do MEC.

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