São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 1997
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Reunião propõe rever sistema

DA SUCURSAL DO RIO

A necessidade de retirar os presos das delegacias e de rever o sistema de aplicação das penas foi a principal conclusão da reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ocorrida ontem e anteontem, no Rio.
Em julho, será divulgado um relatório final da reunião, que será depois submetido ao ministro da Justiça, Iris Rezende, para aprovação e adoção das propostas.
São Paulo é o Estado com maior número de presos em delegacias: 30 mil. No Rio, eles são 7,6 mil.
Há dois projetos de lei de autoria do governo tramitando no Congresso para tentar resolver a questão a longo prazo.
O primeiro amplia a possibilidade de aplicação de penas alternativas ao encarceramento, que ficaria restrito aos condenados perigosos ao convívio social.
As penas alternativas poderiam ser aplicadas a condenados a até quatro anos de prisão -hoje, a possibilidade existe para as penas até um ano. Além disso, os tipos de penas alternativas aumentariam de três para seis.
O segundo projeto pretende agilizar o processo das execuções penais, para que os presos com direito a benefícios não permaneçam nas cadeias além do necessário.

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