São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Falta de vaga solta 250 mil infratores
DANIELA FALCÃO
A falta de vagas nas penitenciárias faz com que os distritos policiais fiquem lotados, muitas vezes com presos já condenados. Hoje existe um déficit de 72 mil vagas nos presídios brasileiros. O número total de presos é de 148,7 mil. São Paulo é o Estado que apresenta o maior déficit: faltam 32,3 mil vagas nos presídios do Estado. Na hora de escolher quais mandados serão expedidos, a Polícia Civil prioriza os crimes violentos, roubos a mão armada e tráfico de entorpecentes. Pensão alimentícia A maioria dos mandados que não foram expedidos se referem ao não-pagamento de pensão alimentícia, furto e estelionato. Só no Rio de Janeiro, 50 mil mandados deixaram de ser expedidos por causa do déficit de vagas. Há 7.600 presos em distritos policiais do Rio. Desses, 1.400 já foram julgados e não poderiam estar nos distritos policiais. Em São Paulo, a situação ainda é pior: há 30 mil presos nos distritos e nos cadeiões aguardando vaga em presídios. Só há dois Estados no Brasil em que não há presos com a polícia (nos DPs ou em cadeiões): Pernambuco e Rio Grande do Sul. Isso não significa que não haja déficit de vagas nas penitenciárias desses Estados. A maioria delas está com o dobro de presos do que deveria abrigar. O déficit tanto em Pernambuco quanto no Rio Grande do Sul é de aproximadamente 2.000 vagas. "É um absurdo que só esses dois Estados não tenham presos em delegacias. Devemos estabelecer como meta colocar o mais rápido possível os presos em penitenciárias apropriadas para que eles desenvolvam algum trabalho de reabilitação", disse Paulo Tonet Camargo, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Mulheres O conselho está reunido no Rio para definir as novas diretrizes da política penitenciária brasileira para 97. Além do incentivo ao uso de penas alternativas, o conselho vai desenvolver um trabalho especial com as mulheres de presos. O objetivo é garantir que sejam cumpridas as regras mínimas para tratamento de reclusos estabelecidas pelas Nações Unidas em 95 e a Lei de Execução Penal promulgada em 84. Todas as penitenciárias terão de oferecer espaço privativo para as visitas íntimas entre os detentos e suas companheiras. As penitenciárias também ficarão encarregadas de fornecer orientação sobre o risco de contaminação por doenças sexualmente transmissíveis e Aids. Texto Anterior: Juíza nega pedido de exame de sanidade Próximo Texto: Reunião propõe rever sistema Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |