São Paulo, quinta-feira, 12 de junho de 1997 |
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Projeto do SFI prevê leilão de imóveis retomados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O projeto que cria o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário), enviado ontem ao Congresso, prevê que o agente financeiro que retomar os imóveis por falta de pagamento terá prazo de 30 dias para fazer um leilão público dos imóveis retomados.Esse mecanismo tem o objetivo de forçar uma negociação com o mutuário antes que o banco financiador retome o imóvel. O preço de venda no primeiro leilão não poderá ser inferior ao valor do imóvel. Se a oferta ficar abaixo, o projeto de lei prevê um novo leilão dentro de 15 dias com preço igual ou superior ao valor da dívida. Nesse valor da dívida estão incluídos seguro e os demais encargos. Se a venda for por um preço acima do valor da dívida e das despesas e encargos, o agente financeiro repassará a diferença para o primeiro comprador. A previsão do governo é que o projeto seja aprovado até outubro. A realização de venda em leilão público e a possibilidade de as controvérsias e as questões judiciais entre agente financeiro e comprador serem resolvidas em uma câmara de arbitragem forçam uma negociação antes da retomada do imóvel, disse Álvaro Manoel, assessor especial do Ministério do Planejamento. A principal novidade do novo sistema é a alienação fiduciária, o que agilizará a retomada do imóvel pelo credor em caso de inadimplência. O projeto também permite a criação de companhias securitizadoras imobiliárias, que comprarão créditos (recebíveis) junto às construtoras para transformá-los em títulos que serão negociados no mercado de capitais. Texto Anterior: "Bamerindus nada valia" Próximo Texto: Lojista detecta venda menor neste ano Índice |
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