São Paulo, terça-feira, 17 de junho de 1997 |
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Governo vai exigir registro de bebidas importadas
SHIRLEY EMERICK
O governo quer mudar o regime brasileiro de importação de bebidas para conhecer melhor a origem do produto consumido no país. Isso significa que, para entrar no país, uísques, sucos, cervejas e chopes estrangeiros terão de ser registrados, assim como o estabelecimento produtor. Essa regra existe atualmente apenas para o vinho e entrou em vigor no mês passado. O produtor estrangeiro está obrigado a registrar a bebida e o estabelecimento na Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério. O coordenador de Inspeção Vegetal do ministério, Ricardo da Cunha Cavalcanti Júnior, disse que a intenção é exigir o certificado de origem de todas as bebidas para que o consumidor brasileiro saiba com certeza o que está consumindo. Essa exigência vai prejudicar, por exemplo, a entrada de bebidas falsificadas no país. Ele afirmou que essa regra é uma demanda do próprio setor produtivo. Para os produtores nacionais, por exemplo, o governo exige uma descrição completa de todos os equipamentos usados na produção, com objetivo de avaliar se há algum risco à saúde do consumidor. O produtor tem também de apresentar a planta do estabelecimento e atender às especificações de revestimento de piso e parede. Outra exigência é a declaração da capacidade de produção, que permite a fiscalização da quantidade de garrafas comercializadas. Segundo Ricardo Cavalcanti, os proprietários de bares e restaurantes da região Sul já detectaram problemas com o chope. A fermentação do chope exige que ele seja consumido até cinco dias depois da fabricação. Depois desse prazo, ele fica um pouco aguado e impróprio para consumo. A única pendência para o governo ampliar a legislação da certificação de origem é a estrutura funcional. É que apenas 130 fiscais controlam 25 pontos diferentes de entrada do país. "Precisamos de pessoal para organizar e receber os pedidos de registro", disse. Texto Anterior: Reino Unido quer ampliar comércio Próximo Texto: Mercosul quer manter acordo de importação Índice |
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