São Paulo, sexta-feira, 20 de junho de 1997 |
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Empresa terá de explicar doação a Pitta
FREDERICO VASCONCELOS
Segundo dados oficiais da empresa, os pedidos em carteira (obras para a prefeitura paulistana) pularam de R$ 2,1 milhões em 1994 para R$ 27 milhões em 1996. O acionista Olyntho Muniz Dantas, 67, protocolou reclamação na CVM, alegando que a contribuição ao candidato do PPB não teve prévia autorização do Conselho de Administração da empresa, como manda a lei. Ex-vice-presidente da Beter, uma companhia aberta (com ações em Bolsas), Dantas era membro do Conselho de Administração da empresa na época da campanha eleitoral. Ele diz que só veio a saber da doação ao ler uma lista de contribuições de empreiteiras, em maio, na revista "Veja". Liberalidade "Não há, nos estatutos, previsão autorizando os administradores a efetuarem tal liberalidade", afirmou Dantas em carta à empresa. A lei nº 6.404/76 (que regulamenta as sociedades anônimas) veda aos administradores atos de liberalidade à custa da companhia. Detendo 10% das ações ordinárias da Beter (ações com direito a voto) e 3% das preferenciais, Dantas pediu a realização de assembléia geral extraordinária para "deliberar a respeito da contribuição partidária e da responsabilidade civil dos administradores". No último dia 2, foi realizada a assembléia e a proposta de Dantas foi rejeitada por maioria de votos. Eleitor de Pitta, Dantas diz que a questão não é partidária. Ele se sentiu lesado como conselheiro da empresa e prejudicado como acionista minoritário: a companhia havia realizado prejuízo em 1994 e 1995, e a doação eleitoral, de R$ 163,9 mil, superou os dividendos que a Beter distribuiu relativos ao exercício de 1996 (R$ 113 mil). Interesse coletivo O Conselho de Administração considerou "extemporânea" a pretensão de Dantas, e o assunto, "devidamente esgotado". A empresa diz que a contribuição -cujo valor teria ficado "dentro do estabelecido em lei"- foi contabilizada no balancete de setembro, aprovado na reunião do conselho, em 15 de outubro. Segundo a ata, "naquela ocasião, foi exposto que o aumento das despesas administrativas devia-se à participação da empresa na campanha para prefeito da capital, não tendo o referido acionista (Dantas) feito nenhuma ressalva ou pedido de retificação". Dantas discorda dessa versão da empresa e diz que "nada constou a propósito na ata do conselho". Para justificar sua decisão, a Beter diz que "a diretoria executiva, ao se aliar à campanha do PPB, o fez tendo em vista que o programa de governo era o que melhor atendia aos interesses da coletividade". Aparentemente, é uma tentativa de enquadrar a contribuição partidária em dispositivo da lei das sociedades anônimas que permite à diretoria autorizar "atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade". Interesse privado A eleição de Pitta, sucessor de Maluf, era o que melhor atendia aos interesses da Beter. Em 1995, a prefeitura respondeu por 60% da receita operacional da empresa. Em 1996, as obras municipais representaram 76,3% da receita líquida. Em dezembro de 1996, a Beter tinha a receber R$ 5 milhões por serviços prestados à prefeitura. Em março último, na gestão de Pitta, o valor caiu para R$ 2,5 milhões. Ou seja, a prefeitura pagara cerca da metade dos compromissos no trimestre, enquanto, no mesmo período, aumentaram todos os valores (contas a receber) de serviços prestados pela empresa ao governo federal, governos estaduais, órgãos públicos e empresas privadas. O peso da prefeitura na receita da Beter é admitido no relatório apresentado pela administração no balanço de 1996. "Para o setor de construção de obras públicas em geral, a conjuntura permaneceu semelhante à do ano anterior, à exceção da prefeitura municipal da cidade de São Paulo em particular, a qual manteve elevados níveis de investimento público. Bastante atuante neste último mercado, a Construtora Beter experimentou significativa recuperação de seu volume geral de atividades", comenta a empresa no relatório. Texto Anterior: Sertanejos gravam música para Rainha Próximo Texto: Caso Paubrasil originou disputa Índice |
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