São Paulo, terça-feira, 24 de junho de 1997 |
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Governistas adiam principal das reformas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os líderes governistas vão aproveitar esta semana para enxugar as votações da reforma administrativa. Segundo o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), serão votados somente pontos menos polêmicos, em que o governo não precisa de 308 votos favoráveis.Ainda faltam 23 votações para a conclusão do primeiro turno da reforma administrativa, que teve início no dia 9 de abril. O líder do PFL disse que a partir de hoje devem ser votadas "umas seis emendas" que o autor precisa colocar 308 votos favoráveis. "Muitas vezes nós aceitamos uma emenda sem discutir o mérito. Agora, o autor que trabalhe para conseguir os votos", afirmou. Parte dessas emendas é da oposição. Entre elas estão a que mantém a isonomia salarial entre os servidores dos três Poderes, a que cria os conselhos de política salarial do serviço público com participação dos sindicatos e a que fixa em 50% do salário do cargo a remuneração dos funcionários colocados em disponibilidade. "Os seis pontos centrais devem ficar para a próxima semana", afirmou Inocêncio. "Eles só podem ser votados com no mínimo 480 deputados no plenário." Os pontos são: a quebra da estabilidade no emprego do servidor, as regras da disponibilidade e da paridade salarial e a proibição de empréstimos e convênios federais com Estados e municípios que não se adaptarem à exigência constitucional que limita os gastos com pessoal em 60% da arrecadação. Inocêncio disse que "talvez" seja votada amanhã, a emenda para retirar a definição de salários do dispositivo que cria o contrato de gestão -sistema que dá maior autonomia administrativa e orçamentária aos órgãos públicos. Fiesp Inocêncio cobrou ontem maior empenho dos empresários brasileiros na aprovação das reformas constitucionais. "Os senhores empresários não se mobilizaram pelas reformas", disse. Inocêncio criticou os empresários ao analisar a pesquisa divulgada pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). Os dados mostram que, se as reformas administrativa, previdenciária e tributária tivessem sido aprovadas, a economia brasileira teria melhor desempenho (ver texto à pág. 1-9). "Eu fiquei muito preocupado com os dados. Eles revelam a necessidade das reformas, mas isso não é motivo para aceitarmos reprimenda e carão dos empresários", afirmou Inocêncio. Segundo a pesquisa, o Brasil estaria crescendo 7% neste ano se as reformas estivessem aprovadas. Texto Anterior: FHC tenta aproximar Mercosul da UE Próximo Texto: Caixa eletrônico é arrombado e ACM suspeita de sabotagem Índice |
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