São Paulo, sábado, 5 de julho de 1997 |
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Governo contesta R$ 896 mi por terras
WILLIAM FRANÇA; ABNOR GONDIM
Pelos valores pretendidos pelos proprietários, o governo teria de pagar cerca de R$ 1,1 bilhão. Pelos cálculos oficiais, os valores não passariam dos R$ 260 milhões. Este ano, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) estima gastar R$ 4 bilhões com o pagamento de precatórios de indenizações questionadas na Justiça. Esse total inclui o R$ 1,1 bilhão que seria pago nos oito casos. A maior das superindenizações que deveria ser paga é para o grupo Santos Guglielmi, que tem terras no Paraná. O proprietário pretende R$ 445,6 milhões. O governo quer pagar R$ 100 milhões. Outra área listada pelo Incra é a Fazenda Araguaia, em Tocantins. Em fevereiro, procuradores da República no Distrito Federal impediram o pagamento de R$ 138 milhões de indenização ao grupo Araguaia, proprietário da terra. Essa fazenda foi desapropriada há dez anos, mas não há nenhum assentamento na área porque em 20 mil dos seus 25 mil hectares há possibilidade de inundação. A possibilidade de questionar as avaliações foi reforçada pela MP (medida provisória) 1.577, do dia 11 do mês passado, que alterou várias regras da reforma agrária. Para justificar a edição da MP, o Incra chegou a enumerar os "sete pecados capitais" da reforma agrária, dos quais o primeiro era pagamento das superindenizações. Essas indenizações foram calculadas pela metodologia antiga, que levava em conta os dados de bancos, cartórios, prefeituras e Emater, sobre valor do terreno (terra nua), da cobertura florística (matas e pastos) e das benfeitorias. Pela nova metodologia, as áreas são avaliadas a preço de mercado, e a indenização de benfeitoras calculada com base na funcionalidade, tempo de uso e estado de conservação delas. (WILLIAM FRANÇA e ABNOR GONDIM) Texto Anterior: Morre o general Moraes Rego, chefe da Casa Militar de Geisel Próximo Texto: SP quer pacto por terras no Pontal Índice |
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