São Paulo, domingo, 6 de julho de 1997
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O golpe final

JANIO DE FREITAS

Chegada enfim a hora dos arremates na longa sucessão de artimanhas para assegurar a Fernando Henrique Cardoso o segundo mandato, é natural que o próprio e os seus principais sócios no poder se insurjam contra o toque de seriedade que, agora no finzinho, ameaça prejudicar a vantagem de ser candidato sem sair da Presidência.
Quando Fernando Henrique e os articuladores da reeleição jogaram tudo para que o Congresso dispensasse o presidente de desincompatibilizar-se, não o faziam, é claro, a bem da limpidez eleitoral. Vem agora o relator da nova lei eleitoral, porém, e introduz no projeto várias restrições ao uso da máquina governamental pelo presidente-candidato.
Revolta Fernando Henrique, Antonio Carlos Magalhães, Sérgio Motta, entre outras expressões da moralidade política disponível, sobretudo um artigo criado pelo deputado Carlos Apolinário. Os citados e seus comandados preparam uma ofensiva para derrubá-lo na semana que entra, impondo-lhe outro texto sobre as restrições.
Ou melhor, sob a forma de texto, um embuste. Um artigo com restrições que aparentem prevenir o uso da máquina governamental, mas que eliminem do relatório-projeto de Carlos Apolinário a proibição de inaugurações festivas de obras pelo presidente-candidato nos 90 dias anteriores à eleição.
Como aconteceu anteontem na ida de Fernando Henrique a um palanque inaugural em Minas, cada inauguração é um comício, mas não um qualquer: é um comício pago pelos cofres públicos, montado com a máquina do governo e com a exibição assegurada e gratuita, como se fosse simples notícia, em todos os telejornais do país.
Se derrubada a proibição introduzida pelo deputado Carlos Apolinário, a Fernando Henrique e seus associados só faltará uma providência: explicar ao país para quê, afinal de contas, perder tempo e dinheiro público com a farsa da eleição. A ditadura militar era mais honesta.
O golpe nos cofres
Foi-se, inutilmente, a primeira semana da convocação extraordinária do Congresso, feita por Fernando Henrique a pretexto de votações urgentes. Não foi tão inútil, na verdade: por ela, os deputados e senadores receberam três vezes o que teriam se postos em férias.
Como são muitos os parlamentares a dizerem que a convocação só foi feita para agradar, com a triplicação dos vencimentos, a insatisfeita raia miúda da Câmara, paguemos e não bufemos.
O golpe nos bolsos
Ainda não apareceu no noticiário, nem nos comentários, a denominação do golpe do Ministério das Comunicações contra os credores de ações da Telebrás. Pagar em dinheiro e por menor valor o que, por contrato, deve ser pago nas ações que se valorizaram chama-se estelionato.
E os autores desse golpe, segundo o Direito Penal, são criminosos estelionatários.
Mas, no caso, nada de surpreendente.

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