São Paulo, domingo, 6 de julho de 1997 |
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Lei pode provocar expulsão de missões estrangeiras
XICO SÁ
A lei, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B), prevê a proibição de pesquisadores na área da floresta amazônica daquele Estado. Para trabalhar na região, o pesquisador ou entidade estrangeira será obrigado a se associar a um grupo brasileiro. Além disso, deixará parte do material coletado para controle do Estado. O objetivo da lei é combater a biopirataria, como ficou conhecida a prática de criar patentes a partir de plantas da Amazônia sem pagar nada ao Brasil. Uma comissão estadual com superpoderes, criada pela lei, vai exigir que as missões de pesquisadores que se encontram atualmente no Acre sejam obrigadas a se adequar às exigências da nova legislação ambiental. Neocolonialismo "Chegou a hora de acabar de uma vez com o neocolonialismo que ataca o Acre e toda a região da Amazônia", diz Magalhães, autor da lei: "Estavam levando até sangue de índio para pesquisas". A aprovação do texto sobre biodiversidade desencadeou o debate em todos os Estados da região. No Amazonas, por exemplo, o deputado estadual Eron Bezerra, também do PC do B, vai apresentar proposta semelhante. A senadora Marina Silva (PT-AC), autora de um projeto para o controle sobre a coleta de materiais genéticos e vegetais, também vai tentar retomar a discussão sobre o assunto no Congresso. O seu texto foi apresentado ainda em 1995, com o objetivo de regulamentar uma exigência da Eco-92. Acordo da conferência determinou o pagamento de royalties para acabar com a biopirataria. O mercado mundial de remédios derivados de plantas movimenta hoje cerca de US$ 32 bilhões, segundo estimativa da ONU. A Funai (Fundação Nacional do Índio) está tentando receber de cientistas ingleses indenizações por o uso de conhecimento dos índios wapixawa para a fabricação de medicamentos. Texto Anterior: O golpe final Próximo Texto: R$ 63 bi circulam sem controle no país Índice |
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