São Paulo, quarta-feira, 9 de julho de 1997 |
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Senado aprova nova complementação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os trabalhadores brasileiros vão ter um novo mecanismo para complementar sua aposentadoria a partir do próximo ano. Isso poderá ser feito por meio do Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual).O projeto de lei permitindo a criação do Fapi foi aprovado ontem pelo Senado. A estimativa da equipe econômica é que as instituições financeiras lancem os primeiros fundos até o final deste ano. O senador José Serra (PSDB-SP), relator do projeto, disse que o Fapi "não é uma revolução, mas é um instrumento importante e adicional à aposentadoria" e poderá ajudar a aumentar a poupança interna. Na prática, o fundo será mais uma opção de aposentadoria complementar para os trabalhadores do setor privado -principalmente aqueles que hoje não têm acesso aos fundos de pensão patrocinados por empresas. Considerado um mecanismo importante pela equipe econômica, a lei do Fapi deve ser sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso até o final de julho. Com isso, eles poderiam ser criados o mais rápido possível. A proposta de criação do Fapi foi feita pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros. Ele se inspirou em fundos semelhantes existentes em países europeus e nos Estados Unidos. Receita O Fapi é uma espécie de poupança-aposentadoria. A previsão do governo é que esse produto possa gerar uma receita de R$ 40 bilhões nos dez primeiros anos após os bancos começarem a oferecer o produto. O fundo será voluntário e poderá contar com contribuição dos empregados e dos empregadores. O prazo mínimo de depósitos para se beneficiar das isenções fiscais será de dez anos. Se a pessoa retirar o dinheiro antes desse prazo poderá pagar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 25% sobre o valor resgatado. Contribuições até o limite de R$ 2.400 ao ano poderão ser deduzidas do IR (Imposto de Renda). Depois de dez anos de contribuição, o participante poderá retirar o total depositado acrescido dos rendimentos ou comprar uma renda mensal (uma espécie de salário) por um período determinado junto a um banco. Uma das grandes inovações do Fapi, segundo Serra, é possibilidade que todos os participantes terão para mudar de administrador uma vez a cada seis meses sem o pagamento de multa, imposto de renda ou IOF. Além de permitir aos participantes buscarem o que oferece a melhor remuneração, esse mecanismo também deverá aumentar a concorrência entre os administradores e, dessa maneira, reduzir a taxa de administração cobrada. O projeto foi enviado ao Congresso no ano passado e aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro. Texto Anterior: Internet traz 2º lote do IR Próximo Texto: Cade julga união entre cervejarias Índice |
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