São Paulo, sábado, 12 de julho de 1997 |
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Requião também responsabilizará Maluf
OSWALDO BUARIM JR.
Segundo o relatório, embora as perdas de R$ 11,6 milhões nas negociações com títulos tenham se dado "por ação do próprio secretário, esse, sendo ocupante de cargo em confiança do prefeito, compartilha com o chefe do Executivo da responsabilidade dos seus atos danosos ao município". Roberto Requião, relator da CPI, afirma que "caberia ao prefeito o dever de coibir abusos ou irregularidades em detrimento da coisa pública". Na parte do relatório que fala sobre Maluf, Requião recorda que uma operação que deu prejuízo à prefeitura foi denunciada durante a campanha eleitoral de 1996. Em vez de adotar os procedimentos legais para punir os responsáveis, segundo Requião, o então prefeito Paulo Maluf tentou "acobertar as ilicitudes". Além disso, sua decisão de apoiar a candidatura do ex-secretário de Finanças à sua sucessão demonstra "prevaricação ou até envolvimento pessoal nos fatos". Prevaricação é o crime praticado por servidor público e que consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou em praticá-lo contra disposição legal expressa, para satisfação de interesse pessoal. O relatório destaca ainda que a quantidade de cheques da Perfil e da Negocial para empresas de plásticos, produtos gráficos, produção de artes, propagandas e de aluguel de telefones, em São Paulo, "evidencia provável utilização dos recursos em campanhas eleitorais". Nas operações que causaram prejuízo de R$ 11,6 milhões à prefeitura, somente a Perfil ganhou R$ 350 mil. Quem mais lucrou com as operações da prefeitura, no entanto, foi a distribuidora JHL: R$ 9,9 milhões. Requião passou a descrever a responsabilidade de Paulo Maluf depois que o ex-prefeito se recusou a comparecer a depoimento na CPI dos Precatórios. Maluf foi convidado duas vezes. Em uma delas, alegou "compromisso inadiável". Depois, preferiu apresentar sua defesa por escrito. Na quarta-feira, PPB, PMDB e PFL uniram-se para evitar as convocações de Maluf e dos governadores Miguel Arraes (PE) e Paulo Afonso Vieira (SC). Maluf Paulo Maluf embarcou na semana passada para a Alemanha. No dia 4 de julho, entregou à CPI documento com cerca de 500 páginas com sua defesa. É um parecer do advogado Saulo Ramos que sustenta que a investigação da emissão de títulos da Prefeitura de São Paulo é inconstitucional. O parecer afirma que a CPI foi criada para investigar as autorizações, emissões e negociação de títulos feitas em 95 e 96. Como a autorização para a emissão de São Paulo foi concedida em 94, argumenta Ramos, ela não deveria ter sido investigada pela CPI. Em seu parecer, Ramos acusa o relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR), de fazer uma "curva de raciocínio" para incluir São Paulo na investigação e de "maliciosamente" omitir fatos para justificar essa decisão. Texto Anterior: A trajetória de Pitta e seu envolvimento com a CPI dos Precatórios Próximo Texto: Espectador apóia crime financeiro Índice |
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