São Paulo, sábado, 12 de julho de 1997
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Falta de quórum adia sessão da Câmara

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de os 513 deputados já terem recebido um salário extra de R$ 6.300 líquidos pela convocação extraordinária, a maioria não compareceu à Câmara ontem.
Somente 26 estavam na Casa às 9h30 e mais uma vez não houve sessão por falta de quórum.
Nos últimos 15 dias, essa foi a terceira vez que não houve sessão da Câmara por falta de deputados. São necessários 51 para abertura da sessão.
Além de ontem, também não houve sessão na última segunda-feira e na sexta-feira da semana passada.
"Isso é muito ruim para a imagem da Casa", afirmou o deputado Paulo Paim (PT-RS), terceiro secretário da Câmara.
Para ele, a ausência de deputados em Brasília representa uma "falha" da base governista. As sessões são necessárias para a contagem de prazo para votação das reformas.
"A sessão era necessária para contar prazo para o segundo turno da reforma administrativa. O problema é do governo. Para nós, quanto mais próximo das eleições for a votação, melhor", disse.
"O segundo turno da administrativa poderá ficar para a última semana da convocação. Se não der, votamos em agosto", afirmou o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA).
Na semana passada, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que poderia convocar sessões às sextas-feiras para votar as propostas incluídas na pauta da convocação extraordinária.
Anteontem, quando estava sendo discutida a emenda do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), Temer liberou os deputados da sessão de ontem.
Temer afirmou que não haveria votação. Até ontem, estava confirmada sessão deliberativa para terça-feira, quando o FEF deverá ser votado.
Descontos
As sessões de sextas e segundas-feiras não contam para desconto salarial dos faltosos, porque não há votação. Nem para efeito de cassação de mandato por excesso de faltas.
O artigo 55 da Constituição prevê que os parlamentares perderão o mandato se faltarem a um terço das sessões ordinárias de cada período legislativo.
Como não há registro de presença no painel eletrônico, os deputados que não comparecem às sessões de segunda e sexta têm as faltas abonadas, mesmo que não tenham trabalhado terça, quarta e quinta.
"Isso tem que mudar. Podemos até abonar as faltas, mas somente daqueles que estiverem aqui nos outros dias", disse Paim. O deputado apresentou um projeto de resolução com esse teor à Mesa da Câmara.

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