São Paulo, sábado, 12 de julho de 1997
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LUCROS PARA O SOCIAL

É positiva a idéia de destinar à área social parte dos ganhos excedentes obtidos na venda de concessões para a exploração da telefonia celular.
Do ponto de vista econômico, a venda de ativos como empresas estatais e concessões deve servir principalmente para abater dívidas. Mas a destinação de rendimentos imprevistos, que superam as dotações orçamentárias, merece ser discutida à luz das demais prioridades do país.
Seria ingenuidade ignorar que o surgimento dessa proposta em setores do Executivo responde também ao cálculo eleitoral de um governo que pretende reeleger-se. Mas isso não anula os benefícios que a população de baixa renda e o país como um todo podem obter de uma melhoria nas áreas de saúde, educação, saneamento, assistência social etc.
A esse respeito, aliás, cabe repudiar as investidas da administração federal contra os setores mais desprotegidos de um país com níveis elevados de pobreza como o Brasil.
Além de duvidosa do ponto de vista jurídico, é profundamente anti-social a MP que obriga os que se aposentarem ou ficarem viúvos daqui em diante a escolher entre a pensão por morte ou a aposentadoria. O estudo de restrições ao pagamento de um salário mínimo a idosos e deficientes físicos e mentais em estado de miséria causa constrangimento.
De um ponto de vista mais geral, dar algum reforço à atuação social do Estado por conta de lucros inesperados na venda de concessões permitirá ao país ganhar fôlego em áreas que hoje se encontram em situação extremamente precária.
É evidente, no entanto, o caráter temporário dessa eventual iniciativa. Um investimento social mais eficaz e perene depende não só da escala de prioridades do governo, mas da disponibilidade efetiva de recursos. E isso só será alcançado com uma profunda reforma do Estado. O grande desafio social é também o desafio da modernização econômica.

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