São Paulo, quinta-feira, 17 de julho de 1997
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Oposição tenta adiar votação hoje

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo tenta aprovar hoje, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE) à emenda constitucional da reforma da Previdência Social. A oposição vai tentar adiar a votação, aproveitando-se de um erro de impressão do relatório.
Na sessão da CCJ da última terça, Veras distribuiu aos senadores um substitutivo que foi impresso com erros e teve de ser substituído ontem pelo texto correto. O líder da oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), vai propor adiamento da votação, alegando que houve mudança do substitutivo.
Ele apontou pelo menos uma mudança no texto que altera o conteúdo da proposta referente à paridade entre aposentadorias e salários do serviço público: na primeira versão, o substitutivo deixava claro que as regras não seriam alteradas para os servidores já aposentados até a promulgação.
Na nova versão, o texto é dúbio, ao remeter as regras de reajuste das aposentadorias para lei. "O substitutivo de ontem dá margem a que os atuais aposentados também percam a paridade", disse.
Caberá ao presidente-interino da CCJ, Rames Tebet (PMDB-MS), decidir sobre o adiamento ou não. Os líderes governistas são contra. "Se for preciso, vamos tentar um acordo para mudar o texto, deixando claro que os atuais aposentados não perdem", disse o líder do PSDB, Sérgio Machado (CE).
Paridade
O acordo feito entre Veras e os senadores, para manter a paridade entre aposentadorias dos servidores públicos inativos e remuneração dos servidores em atividade para quem ganha até dez salários mínimos, conseguiu superar as principais divergências.
"Esse acordo é altamente defensável. Principalmente porque preserva os direitos adquiridos e iguala todos os aposentados que ganham até dez mínimos, da iniciativa privada ou do serviço público", disse José Fogaça (PMDB-RS), um dos senadores que eram contra o fim da paridade.
Perdas
O ministro Reinhold Stephanes (Previdência) disse ontem que 34% do funcionalismo público terá perda de vencimentos, após a aposentadoria, pelas normas previstas no acordo para aprovar a reforma previdenciária.
Serão atingidos os servidores que recebem mais de dez salários mínimos (R$ 1.200). A proposta que deve ser votada hoje na CCJ do Senado prevê aposentadoria integral e reajuste de acordo com o dos servidores ativos apenas para os que recebem até esse valor.

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