São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 1997 |
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Pitta exige ISS para pagar fornecedor
ROBERTO COSSO
No início do ano, Freitas fez portaria para condicionar o pagamento dos fornecedores à comprovação de recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços) a São Paulo. A medida não está fundamentada em lei, segundo o advogado Carlos Ari Sundfeld. "A prefeitura não pode exigir o pagamento de um tributo para cumprir suas obrigações contratuais", diz. Freitas confirma que está devolvendo cerca de 35% dos processos de pagamento por falta de quitação de ISS. "Foram centenas deles, a maioria de empresas que se dizem sediadas em outros municípios." Os municípios citados normalmente têm alíquotas de ISS menores que os 5% de São Paulo. "Isso é um contra-senso. Se não recolhe o ISS, eu não pago", rebate Freitas. O empresário José Caboclo Neto, 44, é uma das vítimas da manobra municipal. Sua empresa, a transportadora Profilm tem sede em Poá (alíquota de 0,25%) e está sendo obrigada a recolher duas vezes o ISS para poder receber pelos serviços que presta. A empresa tem contratos de R$ 400 mil mensais com a Secretaria Municipal de Abastecimento para fornecer caminhões pequenos, frigoríficos, empilhadeiras, Kombis e carros do Psiu (Programa de Silêncio Urbano). "Tenho R$ 1 milhão para receber por serviços prestados desde abril." A Track Serviços, que transporta merenda escolar para a prefeitura, paga 5% de ISS em Santo André e teme ter que pagar mais 5% em São Paulo. "Isso inviabilizaria o negócio", disse José Maria Truzian, dono da empresa. Ele disse que há três meses a prefeitura reteve 5% do valor da fatura, mas devolveu após discussão com técnicos da secretaria. Texto Anterior: Metroviários mantêm greve em BH Próximo Texto: Freitas pode ter que pagar Índice |
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