São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 1997 |
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Freitas pode ter que pagar
ROBERTO COSSO
Segundo o tributarista Ives Gandra Martins, a Constituição Federal determina que os agentes públicos responsáveis por atos arbitrários devem indenizar os prejuízos causados por esses atos. "A prefeitura está fazendo uma pressão, uma coação ilegal." Questionado se a "averiguação de irregularidades nos tributos municipais", como ele chama a medida, não seria ilegal, Freitas respondeu: "A responsabilidade é inteiramente do secretário das Finanças." A Prefeitura de São Paulo arrecada cerca de R$ 110 milhões por mês com a cobrança de ISS. A manobra com as empresas de outros municípios faz parte de uma ofensiva da secretaria das Finanças para aumentar a arrecadação. No início do ano, Freitas prometeu elevar a receita com ISS em 20%, mas só conseguiu 5% até agora. "Até dezembro, não vai dar para conseguir os 20%, mas estamos tentando chegar em 15%." Segundo ele, desde junho a prefeitura está passando por uma "dificuldade transitória de caixa", que deve durar até o final de agosto. "Estamos fazendo um programa de contenção de gastos e aumento de receitas. Sempre adequamos o ritmo das obras ao caixa." (RC) Texto Anterior: Pitta exige ISS para pagar fornecedor Próximo Texto: Polícia liberta grupo de costureiras escravas; Carrinhos de pipoca não poderão usar gás; PMs da Cidade de Deus serão presos de novo Índice |
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