São Paulo, domingo, 27 de julho de 1997 |
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Novo código impõe rigor ao trânsito Vigência começa em janeiro de 98 HENRIQUE SKUJIS
O novo código será votado na Câmara em agosto. Após a aprovação, o presidente Fernando Henrique Cardoso tem 15 dias para sancioná-lo. A vigência começaria depois de 120 dias. As novas leis primam pelo rigor nas punições, por não se esquecer da parte educativa do motorista e por definir o destino do dinheiro arrecadado em multas. Além disso, o percurso para obter a Carteira Nacional de Habilitação será mais difícil e demorará um ano (leia texto ao lado). As infrações ficarão mais caras e serão classificadas (leve, média, grave e gravíssima), acompanhadas de pontuação (3, 4, 5 e 7 pontos). Os preços vão de 50 Ufir (Unidade Fiscal de Referência) a 900 Ufir (de R$ 45,54 a R$ 819,72). O acúmulo de 20 pontos no período de 12 meses acarretará suspensão do direito de dirigir durante até um ano. Em caso de reincidência, a suspensão será de seis meses a dois anos. Disputar racha, trafegar em velocidade acima do limite e dirigir embriagado ou drogado poderão causar detenção de até três anos, independentemente do fato de provocarem vítimas. O novo código também traz infrações não existentes no atual. Parar na rua por falta de combustível ou jogar lixo pela janela custará R$ 54,64. O pedestre, a exemplo do que acontece em países de Primeiro Mundo, ganhará "força" com o novo código de trânsito. "O motorista será obrigado a parar quando o pedestre colocar o pé na rua", diz Antônio Carlos de Carvalho, presidente da Abdetran, que reúne os departamentos de trânsito de vários Estados. Carvalho acredita que o novo código está entre os mais modernos do mundo. "Resta saber se a fiscalização será eficiente para colocá-lo em prática", diz o dirigente. Pelo novo código, boa parte da fiscalização ficará a cargo do município, que terá de investir a verba arrecadada por meio das multas em programas de educação no trânsito e em conservação de vias. José Roberto de Souza, do Gerat (Grupo Executivo de Redução de Acidentes de Trânsito), acredita que o novo código combate os principais problemas do trânsito, mas "ainda faltaram muitas coisas, como modernizar os órgãos de trânsito". Para Vera Regina Pereira de Andrade, professora das disciplinas da área criminal da Universidade de Santa Catarina, "as novas leis são de Primeiro Mundo para um país de Terceiro Mundo". Vera diz que as multas são elevadas e que as cadeias não têm capacidade de absorver os motoristas condenados. Por outro lado, ela lembra que o código é bastante promissor na área pedagógica: "Da pré-escola à universidade, haverá um programa de conscientização". A Folha promove amanhã debate sobre o novo código (leia texto na pág. 6-2). (HENRIQUE SKUJIS) Texto Anterior: Airbag gera nova polêmica nos EUA Próximo Texto: Novatos são a favor das mudanças Índice |
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