São Paulo, quinta-feira, 7 de agosto de 1997 |
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Câmara quer discutir proposta
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Líderes da Câmara pressionam o presidente Fernando Henrique Cardoso para que não seja enviada uma proposta fechada de mudanças na segurança pública.O objetivo é não esvaziar ainda mais a comissão especial que será instalada hoje para discutir o assunto. A comissão tem poderes limitados. Pelo regimento, ela só poderá sugerir mudanças na segurança pública. A emenda que o governo deverá enviar ao Congresso será discutida informalmente na comissão. A tramitação oficial vai seguir o rito normal: será votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois em comissão especial criada para discutir a emenda. "O poder da comissão é de aglutinar as várias propostas e buscar o consenso", afirmou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). "O poder da comissão é reduzido", disse o líder do PTB, Paulo Heslander (MG). Temer se reuniu na manhã de ontem com o presidente e pediu que o governo não envie uma proposta definitiva. Segundo Temer, FHC disse que antes de definir a proposta vai ouvir os governadores, os líderes governistas e o próprio presidente da Câmara -secretário de Segurança de São Paulo no governo Fleury. "O presidente quer enviar uma proposta que seja viável nesta Casa", afirmou. Anteontem, os líderes governistas criticaram o fato de a solução para a crise estar sendo discutida apenas no Executivo. 'Imprudência' "Seria imprudente mandar um projeto acabado", disse o líder do PSDB, Aécio Neves (MG), que ontem também conversou com FHC. "O presidente não tem intenção de dar uma satisfação imediata. Ele acha que a comissão é importante para aprofundar as discussões", afirmou o líder tucano. O deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), indicado para presidir a comissão, disse que vai sugerir ao governo que não mande ao Congresso uma proposta fechada. "Isso só vai causar desgaste, porque quem tem o poder deliberativo é o Congresso", afirmou Lupion. "A proposta do governo deve vir em forma de sugestão." "Os Estados não estão gostando do fato de o governo federal ter feito uma proposta", disse a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), indicada para a relatoria da comissão. "Houve precipitação do governo por causa da situação caótica. A proposta terá de ser rediscutida." Texto Anterior: Governo quer tirar polícia da Constituição Próximo Texto: Pefelista é contra municipalizar Índice |
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