São Paulo, quinta-feira, 7 de agosto de 1997 |
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FHC derruba vagas fixas em refinarias
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou ontem, ao sancionar a lei que regulamenta a quebra do monopólio do petróleo, o artigo que obrigava as refinarias a manter fixo seu número de funcionários.Foram vetados ainda artigos que classificavam no funcionalismo público os diretores da Agência Nacional do Petróleo e definiam que suas demissões teriam de passar pelo Senado. O ministro Raimundo Brito (Minas e Energia) disse que os artigos foram vetados porque as decisões referentes à agência devem ser de "prerrogativa do Executivo". Sobre as refinarias, disse apenas que "não seria razoável manter a regra sobre os postos de trabalho". Brito afirmou que é possível garantir que as modificações estabelecidas pela lei não trarão prejuízos aos consumidores nem reajustes de preços dos combustíveis. Cronograma O governo tem planos para criar um pólo petroquímico em São Paulo com uma termelétrica e fundar uma unidade produtora de nafta na Bahia. Os três projetos terão parceria de empresas privadas nacionais e internacionais e minoritariamente da Petrobrás. "Não existem limitações (em relação às ações estrangeiras). Nós não temos medo de fantasmas", afirmou o ministro. Ele explicou que a Petrobrás terá no máximo 30% das ações, mas esse percentual poderá ser modificado. O governo pretende concluir a reestruturação da área em menos de 120 dias. O ministro anunciou um cronograma, incluindo o pagamento de dívidas, possíveis demissões e futuras parcerias, que deverá ser executado "o mais rápido possível". O objetivo, segundo Brito, é fazer com que o país tenha condições de produzir 1 milhão de barris de petróleo por dia até novembro deste ano, com perspectivas de elevar esse número para 1,2 milhão em 98 e 1,5 milhão no ano 2000. FHC disse que a nova lei dará possibilidade de a Petrobrás se tornar mais competitiva e "que mais empresas venham aqui para busca do petróleo". FUP Representantes da Petrobrás e da FUP (Federação Única dos Petroleiros) se reúnem amanhã, no Rio, para definir as datas de negociação salarial deste ano. A data-base dos petroleiros é 1º de setembro e eles reivindicam 7,53% de reposição salarial e 20,14% de produtividade. Querem também a reintegração dos demitidos na greve de 1995. As negociações do ano passado só foram concluídas em janeiro deste ano. O reajuste foi de 8,8%. Texto Anterior: STJ nega pedido da Telet para a banda B; Governo lança edital para TV por satélite Próximo Texto: Governo repassou R$ 800 mi aos Estados Índice |
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