São Paulo, quinta-feira, 7 de agosto de 1997
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Governo repassou R$ 800 mi aos Estados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo repassou até o final de julho R$ 800 milhões para os Estados que tiveram perdas com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na exportação de produtos básicos e semi-elaborados e na importação de bens de capital. Essa cifra inclui os R$ 500 milhões que o governo adiantou para os Estados no ano passado.
Os R$ 800 milhões representam 22,2% do valor máximo do reembolso para os Estados previsto para o período de setembro de 1996 a agosto deste ano, de R$ 3,6 bilhões.
Esses recursos saem do Tesouro Nacional à medida que os Estados comprovam as perdas de arrecadação sofridas por causa da isenção do ICMS.
Técnicos da equipe econômica afirmam que alguns Estados não terão como comprovar perdas de arrecadação porque, paralelamente, mergulharam na chamada guerra fiscal.
Ou seja, concederam benefícios fiscais -isenções ou reduções de tributos e taxas estaduais- para atrair investimentos estrangeiros para seus territórios.
Esses benefícios são cobrados e contabilizados como receita do Estado. Depois, os valores são reembolsados para as empresas.
Na hora de calcular as perdas com a isenção do ICMS, o governo federal vai levar em conta apenas o que está registrado como arrecadação -e desprezar as concessões que os Estados fizeram para investidores estrangeiros.
Municípios
O BNDES criou ontem uma linha de financiamento para a reestruturação tributária dos municípios.
Também firmou acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para oferecer cooperação técnica às prefeituras.
O financiamento antecipa linha de crédito do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), de US$ 600 milhões, que será dividida entre projetos nas áreas tributária e social.

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