São Paulo, quinta-feira, 14 de agosto de 1997 |
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Câmara aprova FEF, mas governo não vai aumentar investimentos Prorrogação do fundo vai ser votada agora no Senado MARTA SALOMON
O objetivo do fundo é equilibrar as contas públicas, mas a proposta de Orçamento para 1998 não prevê aumento nos investimentos da União no último ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. A emenda constitucional que prorroga o FEF até dezembro de 1999 foi aprovada em segundo turno na Câmara com 34 votos a mais do que o mínimo necessário, sem alteração no texto. O placar apontou 342 votos a favor da prorrogação, 121 contra e 4 abstenções. Orçamento A proposta de lei orçamentária para o próximo ano, em estudo no Ministério do Planejamento, deverá ser encaminhada pelo presidente ao Congresso até o final do mês de agosto. Embora ainda dependa do apoio de 49 senadores em dois turnos de votação, o FEF já é tratado pelo governo como fato consumado. O Fundo de Estabilização Fiscal é considerado fundamental para evitar rombos nas contas públicas, mas insuficiente para fazer crescer os investimentos. Neste ano, o Orçamento da União prevê investimentos de R$ 10,4 bilhões -menos da metade da conta de juros da dívida pública e volume quatro vezes menor que os gastos com pagamento de pessoal. O fundo dá liberdade ao governo para gastar cerca de R$ 25 bilhões, equivalentes a 20% do bolo de impostos federais e recursos que a Constituição manda repassar a Estados e municípios e à educação, por exemplo. A maior parte desse dinheiro deverá ser usada no pagamento de funcionários públicos aposentados, repetindo o que vem ocorrendo desde o início do Plano Real. Acordo A nova versão do FEF em tramitação no Congresso repõe, a partir do segundo semestre de 1997, parte das perdas dos municípios com o mecanismo. Até o final de 1999, a reposição atingirá R$ 1,9 bilhão. A proposta negociada com o governo prevê o repasse de R$ 253,6 milhões ao Fundo de Participação dos Municípios, para ser dividido entre os mais de 5.000 municípios brasileiros. Em 1998, a reposição cresce para R$ 670,7 milhões, e, em 1999, atingirá R$ 990,7 milhões. Esse dinheiro é parte -60%, em média- de um aumento do Imposto de Renda determinado no início do Plano Real e, desde então, não é repassado aos Estados e municípios. O acordo selado no primeiro turno de votação manteve perdas aos Estados e ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Na negociação para aprovar o FEF, o governo incluiu empréstimos de R$ 600 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para investimentos sociais e ajuste fiscal nos municípios. Texto Anterior: Câmara aprova FEF, mas governo não vai aumentar investimentos Próximo Texto: UDR se reúne para criar milícia no Pontal Índice |
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