São Paulo, quinta-feira, 14 de agosto de 1997 |
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Câmara aprova FEF, mas governo não vai aumentar investimentos Prorrogação do fundo vai ser votada agora ao Senado MARTA SALOMON
A proposta já conta com a nova prorrogação do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), aprovada ontem à noite em segundo turno na Câmara dos Deputados. A emenda constitucional que prorroga o FEF até dezembro de 1999 foi aprovada com 34 votos a mais do que o mínimo necessário. O placar apontou 342 votos a favor, 121 contra e 4 abstenções. O texto da emenda seria submetido a outras quatro votações na noite de ontem antes de seguir para mais dois turnos de votação no Senado. Oposição A oposição ainda tentaria impedir que a aprovação do FEF fosse retroativa a 1º de julho, quando o Fundo foi extinto. A proposta de lei orçamentária para 1998 deverá ser encaminhada por FHC ao Congresso até o final de agosto. O governo conta com o FEF para equilibrar as contas públicas, mas estima que o mecanismo não permitirá o aumento dos investimentos. Neste ano, o Orçamento da União prevê investimentos de R$ 10,4 bilhões, menos da metade da conta de juros da dívida pública e volume quatro vezes menor que os gastos com pagamento de pessoal. O Fundo garante liberdade ao governo para gastar cerca de R$ 25 bilhões -equivalentes a 20% do bolo de impostos federais e recursos que a Constituição manda repassar a Estados e municípios e à educação, por exemplo. A maior parte desse dinheiro deverá ser usado no pagamento de funcionários públicos aposentados, repetindo o que vem ocorrendo desde o início do Plano Real. Acordo A nova versão do FEF, em tramitação no Congresso, repõe, a partir do segundo semestre de 1997, parte das perdas dos municípios com o mecanismo. Até o final de 1999, a reposição atingirá R$ 1,9 bilhão. A proposta negociada com o governo prevê o repasse de R$ 253,6 milhões ao Fundo de Participação dos Municípios, para ser dividido entre os mais de 5.000 municípios brasileiros. Em 1998, a reposição cresce para R$ 670,7 milhões e, em 1999, atingirá R$ 990,7 milhões. Esse dinheiro é parte -60%- de um aumento do Imposto de Renda determinado no início do Plano Real e, desde então, não é repassado aos Estados e municípios. O acordo selado no primeiro turno de votação manteve as perdas dos Estados e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Na negociação para aprovar o FEF, o governo incluiu empréstimos de R$ 600 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Esse dinheiro servirá para investimentos sociais e ajuste fiscal nos municípios. Texto Anterior: Maluf inicia em São Carlos viagem pelo interior de SP Próximo Texto: Câmara aprova FEF, mas governo não vai aumentar investimentos Índice |
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