São Paulo, quinta-feira, 14 de agosto de 1997
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Por uma lei antifumo

JOSÉ ROSEMBERG

É da maior atualidade o editorial "O tabaco em xeque" (Folha, 24/6), comentando a problemática do tabagismo e destacando ser oportuno para o Brasil o seu debate, pela decisão dos fabricantes de cigarros "de se deslocarem para os países mais pobres, nos quais a regulamentação antifumo é menor, e o mercado futuro, mais promissor".
Realmente, com os obstáculos ao consumo de cigarros nos países desenvolvidos, as multinacionais fumageiras estão lançando sua potência nos países em desenvolvimento, com leis antitabaco mais frouxas e populações mais vulneráveis à sua propaganda massificante.
Nestes últimos 20 anos, a epidemia tabagística vem se deslocando dos países industrializados para os do mundo em desenvolvimento. Atualmente, o número de fumantes é duas vezes e meia maior nos últimos: 800 milhões contra 300 milhões.
Segundo a OMS, se os atuais padrões de consumo de tabaco não se reverterem, os 3 milhões de óbitos anuais devidos ao tabagismo -dos quais 2 milhões nos países ricos e 1 milhão nos países pobres- elevar-se-ão a 10 milhões no ano 2020, dos quais 7 milhões ocorrerão nestes últimos.
No Brasil, a epidemia tabagística aguçou-se a partir de 1970. Deste ano para 1990, o consumo de cigarros elevou-se de 73 bilhões de unidades para 164 bilhões; aumento de 125%, enquanto a população cresceu 61%.
Embora, em números absolutos, haja mais fumantes nos centros urbanos do que nas regiões rurais, nestas, em todas as faixas etárias, a prevalência de tabagistas é maior que naqueles, atestando a invasão da epidemia tabagística.
Não temos aqui leis suficientes para o controle do tabagismo. Urge a promulgação de legislação global específica antifumo, com medidas de proibição total da propaganda direta e indireta dos produtos do tabaco em todos os meios de comunicação; proibição total de fumar nos locais coletivos, oficiais e privados; integração do controle do tabagismo no Sistema Único de Saúde; e programa nacional educativo, priorizando a juventude.
Entrementes, a Coordenação Nacional de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer, do Ministério da Saúde, vem desenvolvendo movimento de municipalização das ações antitabagísticas.
A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, por meio da Comissão Estadual de Prevenção e Controle do Tabagismo (Cetab), tem o maior empenho na implantação do Programa de Controle do Tabagismo em todos os municípios, treinando e preparando profissionais da saúde para executar ações antitabagísticas nas unidades básicas de saúde, em nível de atenção primária. Esse procedimento encerra extraordinário alcance educativo, pela sua apreciável penetração nas comunidades.

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