São Paulo, sábado, 16 de agosto de 1997 |
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União libera R$ 61 milhões para Alagoas
DENISE CHRISPIM MARIN
A decisão de trocar o BNDES pelo Tesouro Nacional foi tomada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, após ter sido verificado que o banco não poderia assumir o risco da compra de uma empresa deficitária e que o prazo de liberação não deveria ser descumprido. O dinheiro que o governo alagoano receberá com a venda da Ceal será destinado ao pagamento de 36% dos salários atrasados dos servidores estaduais -R$ 5 milhões serão usados para cobrir as remunerações de setembro. Com essa liberação, o governo cumpre parte das medidas emergenciais que anunciou em julho para "apagar o incêndio" em Alagoas, como afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães. Conforme exposição de motivos dos ministros Pedro Malan (Fazenda) e Antonio Kandir (Planejamento), há risco de uma nova onda de protestos de servidores -especialmente de policiais- em Alagoas. O texto explica que "não seria exagerado supor que a intervenção federal seria quase inevitável", principalmente se a União não cumprisse seu compromisso. Esses R$ 61 milhões completam os R$ 130 milhões destinado à compra da Ceal -que foi federalizada para ser, em seguida, privatizada. O dinheiro desembolsados na compra da empresa faz parte dos R$ 302 milhões que o governo federal prometeu ao Estado como antecipação de receita de privatização de suas empresas. Nos próximos 17 meses, o governo de Alagoas deverá receber parcelas de R$ 10 milhões. Em dezembro, haverá um dispêndio adicional de R$ 17 milhões, para cobrir o pagamento do 13º salário. Risco Ao liberar os R$ 61 milhões por intermédio do Tesouro Nacional, em tese, o governo conseguiu anular o risco da operação de emergência para Alagoas. Caso a Ceal seja vendida ao setor privado por mais de US$ 130 milhões, a diferença de valor será destinada ao abatimento da dívida mobiliária (em títulos) do Estado. Se for menor, entra no bolo da dívida do Estado que está em renegociação com o governo federal -com prazo de 360 meses e taxa de juros de 6% ao ano. Segundo Guimarães, essa é uma versatilidade de que o BNDES não dispõe. Texto Anterior: PSDB municipal quer CPI Próximo Texto: Ajuda foi decidida após protestos de policiais Índice |
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